Carlos Augusto participa de reunião com governador em exercício em defesa dos royalties do petróleo

Rio das Ostras - O presidente do CONDERLAGOS, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos, e prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, foi recebido na tarde desta terça-feira, 28 de abril, pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, para tratar dos impactos da possível redistribuição dos royalties do petróleo e das participações especiais.

A reunião contou com a presença de representantes de outros consórcios intermunicipais e entidades do Estado. O encontro deu continuidade à mobilização realizada mais cedo, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que debateu os impactos fiscais e orçamentários das ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal.

Como presidente do CONDERLAGOS, Carlos Augusto levou ao governador a preocupação dos municípios da Região dos Lagos e, especialmente, das cidades do interior do Estado, que podem sofrer graves consequências caso avance a redistribuição prevista na Lei nº 12.734/2012.

Segundo Carlos Augusto, os royalties do petróleo não são privilégio, mas uma compensação constitucional aos municípios produtores e impactados pela atividade petrolífera.

“Levamos ao governador a realidade dos municípios, principalmente do interior, que podem ser profundamente atingidos por essa mudança. Rio das Ostras e outras cidades produtoras já convivem com a instabilidade provocada pela volatilidade do preço do barril de petróleo. Agora, uma redistribuição dessa dimensão pode comprometer serviços públicos, investimentos e a própria sustentabilidade financeira dos municípios”, destacou Carlos Augusto.

Durante a reunião, o presidente do CONDERLAGOS colocou o consórcio à disposição do Governo do Estado para contribuir no que for necessário e atuar de forma conjunta na defesa dos interesses do Rio de Janeiro.

“Nos colocamos à disposição para ajudar, dialogar e lutar contra essa injustiça. Essa não é uma pauta isolada de um município. É uma pauta do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios produtores e de toda a população que depende dos serviços públicos sustentados por esses recursos”, afirmou.

O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, expressou preocupação com os possíveis impactos da mudança e informou que irá a Brasília para defender os interesses do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, é fundamental demonstrar como uma eventual redistribuição pode provocar um colapso histórico e sem precedentes nas finanças do Estado e dos municípios, afetando diretamente a população.

O julgamento da ADI 4917, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, está pautado no Supremo Tribunal Federal para o dia 6 de maio. A preocupação de autoridades e entidades é que a validação da lei provoque perdas bilionárias para o Rio de Janeiro, atingindo áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e custeio dos serviços públicos.

Para Carlos Augusto, a defesa dos royalties é também uma defesa da Constituição, do pacto federativo e da segurança jurídica.

“Não podemos aceitar que os municípios produtores sejam penalizados por uma mudança que ignora os impactos reais da atividade petrolífera. Se essa lei entrar em vigor, o prejuízo será devastador. Estamos falando do futuro das cidades, da capacidade de manter serviços essenciais e da vida das pessoas. O Rio de Janeiro não pode colapsar”, concluiu.