Vigilância Sanitária alerta empresas sobre renovação obrigatória de licença em Rio das Ostras

Rio das Ostras - O funcionamento de clínicas, supermercados, farmácias, pousadas, consultórios e diversos outros estabelecimentos depende de uma autorização essencial para garantir segurança à população. Em Rio das Ostras, comerciantes e empresários têm sido orientados sobre a importância da emissão e renovação da Licença Sanitária, documento obrigatório para atividades consideradas de médio e alto risco sanitário.

A regularização é conduzida pela Vigilância Sanitária Municipal e segue as determinações da Lei Municipal nº 3045/2025 e do Decreto Municipal nº 4599/2026. O objetivo é assegurar que empresas e serviços atuem dentro das normas exigidas pelo Sistema Único de Saúde, reduzindo riscos e garantindo padrões adequados de higiene, armazenamento, atendimento e funcionamento.

Entre os estabelecimentos que precisam da licença estão clínicas médicas, laboratórios, hospitais, consultórios odontológicos, farmácias, supermercados, atacadistas de alimentos, peixarias, estúdios de tatuagem, clínicas de estética, hotéis, pousadas, creches, asilos e empresas responsáveis pela distribuição de água em caminhão-pipa.

A emissão do documento acontece após análise técnica da Vigilância Sanitária. O procedimento pode ser iniciado presencialmente no protocolo da Vigilância em Saúde, localizado na Rua Ethelberto Fontes, 290, sala 107, no Jardim Campomar, ou no Protocolo Geral da Prefeitura, mediante pagamento da Taxa de Serviços de Vigilância Sanitária.

Empresas que desejam iniciar as atividades no município também precisam passar pelo Sistema REGIN, plataforma ligada à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro responsável pelo processo de legalização empresarial e avaliação de risco sanitário.

Já os estabelecimentos em funcionamento devem ficar atentos aos prazos. A renovação da licença precisa ser solicitada com antecedência mínima de 60 dias antes do vencimento do documento atual. O alerta busca evitar problemas administrativos, interrupções nas atividades comerciais e possíveis penalidades previstas na legislação sanitária.

Além da fiscalização, a orientação aos empresários também faz parte do trabalho da Vigilância Sanitária, principalmente em setores que lidam diretamente com saúde, alimentação e atendimento ao público. A meta é fortalecer a prevenção, garantir mais segurança ao consumidor e manter os serviços dentro das exigências técnicas determinadas pelos órgãos de controle.

Os interessados podem buscar mais informações pelos canais oficiais da Vigilância Sanitária do município, inclusive via e-mail e WhatsApp disponibilizados pelo setor.