Ambulantes de Rio das Ostras terão prazo para garantir autorização de trabalho no segundo semestre

Rio das Ostras - Os trabalhadores ambulantes de Rio das Ostras já têm data para garantir a continuidade de suas atividades no segundo semestre de 2026. O recadastramento obrigatório do programa Renda Alternativa terá início na próxima segunda-feira, dia 15, e seguirá até 30 de julho, sendo uma etapa indispensável para a regularização dos profissionais que atuam nos espaços públicos do município.

A atualização cadastral é uma das principais ferramentas de organização e fiscalização da atividade, contribuindo para que o comércio ambulante funcione de forma regular e dentro das normas estabelecidas. Além de assegurar o direito ao trabalho, o procedimento fortalece o ordenamento urbano e oferece mais segurança tanto para os comerciantes quanto para os consumidores.

Para realizar o recadastramento, os participantes deverão comparecer pessoalmente à sede da Coordenadoria Geral de Fiscalização, levando documento de identidade, crachá de identificação utilizado no exercício da atividade e comprovante de residência atualizado.

Os ambulantes que trabalham no setor alimentício terão exigências específicas. Será necessária a apresentação de atestado de saúde atualizado e do certificado de desinsetização do veículo ou equipamento utilizado na comercialização dos produtos, medidas voltadas à preservação das condições sanitárias e da saúde pública.

Já os profissionais que atuam com veículos motorizados, como trailers e food trucks, precisarão apresentar também o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para a regularização da atividade.

Segundo as orientações do município, a emissão da guia de pagamento referente à ocupação do solo público para o próximo período somente será disponibilizada após a conclusão do recadastramento, tornando indispensável a atualização das informações dentro do prazo estabelecido.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Coordenadoria Geral de Fiscalização, localizada na Avenida Roberto Silveira, em Costazul.

O programa Renda Alternativa é uma importante ferramenta de incentivo ao trabalho e à geração de renda em Rio das Ostras, beneficiando centenas de famílias que encontram no comércio ambulante uma oportunidade de sustento e desenvolvimento econômico.