Rio - Será votado, nesta terça-feira, o projeto de lei 1.128/15 que determina que os revendedores de Gás Liquefeito do Petróleo (GLP), usados em cozinhas, sejam obrigados a divulgar o preço do botijão na entrada dos estabelecimentos e nos veículos onde são transportados. Caso a medida seja aprovada, passará a valer a partir de janeiro de 2020.

Com a proposta, o objetivo é que aconteça uma padronização dos preços e seja coibida a prática de diferenciar o valor do botijão de acordo com local ou cliente. O autor do projeto é o deputado André Ceciliano (PT), que argumenta no texto que o Procon seja responsável pela fiscalização da norma.

"Gás é bem essencial e, em muitos lugares do Estado do Rio de Janeiro, a utilização do mesmo se dá através de botijões que são, muitas vezes, comercializados por revendedores móveis em veículos automotores e estes estabelecem preços conforme a localidade atendida. Assim, é de extrema valia a divulgação prévia dos preços praticados, de forma a facilitar o controle e a opção do consumidor por comprar o produto que lhe for mais vantajoso", explicou o deputado.

Em caso de descumprimento, a multa prevista é de 1.000 UFIR-RJ (cerca de R$ 3.420) ou 2.000 UFIR-RJ (por volta de R$ 6.840) em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as infrações serão destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.