Rio - A Justiça do Rio concedeu um habeas corpus aos ex-governadores Rosinha Matheus (Patriota) e Anthony Garotinho (sem partido) durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na noite de terça-feira. A defesa entrou com o pedido na terça-feira à noite. A expectativa é de que o ex-governador deixe Benfica, e a ex-governadora, Bangu, ainda nesta manhã. 

O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Siro Darlan. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva. Os dois, agora, vão responder ao processo em liberdade.

Como medidas cautelares, o desembargador determinou que os dois entreguem os passaportes e fiquem proibidos de sair do país; não falem com testemunhas ou corréus e que se apresentem mensalmente à Justiça.

"A defesa sempre acreditou na ilegalidade da prisão por serem fatos pretéritos, que ocorreram há mais de dez anos, não sendo necessária qualquer tipo de prisão", diz o advogado Vanildo José da Costa Júnior.

Na decisão, o desembargador discordou da decretação da prisão preventiva, determinada pela Justiça em Campos sob os argumentos da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 

Siro Darlan anota que a hipótese de Rosinha e Garotinho continuarem a ação criminosa não pode ser considerada porque a atividade denunciada cessou em 2016. " Ao que me consta, os pacientes não têm qualquer ligação com os entes políticos ou empresários envolvidos no suposto esquema criminoso", acrescenta.

O desembargador também registra que a defesa de Garotinho apresentou atestados médicos demonstrando instabilidade em seu quadro de saúde. "O paradigma de respeito a dignidade da pessoa não pode ser suprimido em nome do encarceramento descontrolado onde as premissas se trocam para que os fins justifiquem os meios", pondera.

Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na Operação Secretum Domus, deflagrada na terça-feira pelo Ministério Público Estadual. O casal é acusado de superfaturar contratos em Campos, num prejuízo de R$ 62 milhões. Ainda não há condenação no caso contra eles.

O casal foi preso em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio. Segundo o MPRJ, eles beneficiaram a Odebrecht em licitações quando Rosinha era prefeita de Campos, entre 2009 e 2016, para a construção de 9.674 casas populares dos programas Morar Feliz I e II.

As investigações apontam que os contratos, somados a aditivos, custaram R$ 1 bilhão, com superfaturamento superior a R$ 62,5 milhões, dos quais R$ 25 milhões teriam sido repassados em propina ao casal.

Também foram presas, ontem, três pessoas com cargos comissionados na Alerj, apontadas como intermediárias dos pagamentos ilícitos: Sérgio dos Santos Barcelos, subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do Rio; Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes, assessor parlamentar do deputado estadual Jair Bittencourt (PP); e Gabriela Trindade Quintanilha, assessora parlamentar da deputada Lucinha (PSDB).

O esquema foi revelado por dois executivos da Odebrecht, em acordo de colaboração na Lava Jato: os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior. Outro executivo da empresa, Eduardo Garrido Fontenelle, também foi denunciado. Segundo o MPRJ, estudos técnicos constataram o superfaturamento e apenas cerca de 700 casas de 4.570 do Morar Feliz II foram construídas. 

Essa foi a quarta prisão de Garotinho e a segunda de Rosinha. A primeira vez do ex-governador foi em novembro de 2016, na Operação Chequinho, que investigou compra de votos em Campos com o programa ‘Cheque Cidadão’. Garotinho passou mal e foi removido à força do Hospital Souza Aguiar para Bangu.

Em setembro de 2017, Garotinho foi preso enquanto apresentava programa de rádio. A Justiça Eleitoral o condenou a 9 anos e 11 meses por corrupção eleitoral, entre outros crimes. Depois, passou à prisão domiciliar. Em novembro de 2017, o casal foi preso na Operação Caixa D’Água, ambos acusados de corrupção, organização criminosa e falsidade em contas eleitorais. Garotinho fez greve de fome e disse ter sido agredido na prisão. 

‘Bolinha’, ‘Bolinho’ e ‘Pescador’

De acordo com o MPRJ, havia um setor na Odebrecht para operacionalizar os pagamentos, chamado de Operações Estruturadas.

Garotinho seria identificado nas planilhas como ‘Bolinha’, ‘Bolinho’ e ‘Pescador’. A entrega seria feita, em espécie, pelo prestador Álvaro Galliez Novis e pela transportadora Transmar. Segundo a investigação, Sérgio Barcelos foi intermediário em 2008; Ângelo Gomes, em 2012; e Gabriela Quintanilha, em 2014. Álvaro Novis não faz parte do mesmo núcleo investigatório e tem acordo de colaboração premiada.

Com as prisões de Rosinha e Garotinho ontem, o Rio ficou com quatro ex-governadores atrás das grades — além do casal, Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral, este último condenado a 233 anos.

Outros políticos presos são os ex-deputados estaduais Paulo Melo, Jorge Picciani (domiciliar) — ex-presidentes da Alerj, posto já assumido por Sérgio Cabral — e Edson Albertassi, todos do MDB. Os três foram alvos da Operação Cadeia Velha, em 2017. Alvos da Furna da Onça, em 2018, estão presos os deputados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Chiquinho da Mangueira (PSC) cumpre prisão domiciliar. O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) está preso desde 2016, condenado na Lava Jato.