Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, pediu na Justiça a anulação da votação para o Conselho Tutelar de Niterói, na Região Metropolitana. Durante o período pré-eleição e no dia da votação e apuração, uma série de irregularidades foram identificadas, o que levou o MPRJ a pedir a realização de novo pleito.

De acordo com uma ação civil pública, que foi ajuizada na terça-feira (15), a disputa começou a apresentar problemas em setembro deste ano devido à lentidão da Prefeitura em realizar uma das fases indispensáveis do processo de escolha: a avaliação psicológica dos candidatos, que só foi realizada após ordem judicial. No entanto, além de não ter sido realizada por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, o cronograma desta etapa, iniciado em 17/09 e finalizado no dia 30/09, ultrapassou o prazo estabelecido para a propaganda oficial dos candidatos, cujo começo estava previsto no edital para 12/09.

O MPRJ ainda identificou outras irregularidades, como uma publicação suspeita, veiculada em jornal local à revelia da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que incluiu, 48 horas antes da eleição, um local de votação na Paróquia Nossa Senhora Mãe da Divina Providência, para o qual foram transferidas seções designadas para o Colégio Estadual Hilário Ribeiro. Após ter negado a intenção de incluir o novo local de votação, a Comissão Eleitoral comunicou ao MPRJ, a apenas 48h antes da eleição, que a Paróquia seria, realmente, local de votação, o que decorreria de decisão tomada em encontro reservado aos quatro membros da Comissão e a integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos humanos, Pasta que confirmou ter sido a autora da publicação veiculada na mídia.

Foram constatadas ainda, entre outras situações: manipulação indevida dos documentos de votação, falta de divulgação quanto aos locais de votação e de acessibilidade nas seções eleitorais, além de problemas de infraestrutura em alguns dos lugares que receberam os eleitores, bem como no local onde ocorreu a apuração.

Sete eleitos para o Conselho Tutelar do Rio, assim como dois suplentes, tiveram suas candidaturas impugnadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio). A decisão publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Município.

As eleições para definir novos conselheiros tutelares, ocorridas no último dia 6, foram marcadas por denúncias e reclamações de eleitores que não conseguiram votar. O Ministério Público do Rio (MPRJ) recebeu, em todo o estado, 129 denúncias de irregularidades. Cerca de 300 denúncias chegaram ao CMDCA, entre elas, troca de voto por churrasco, open bar - consumo de bebidas livre e gratuito - e até pela quantia de R$ 30.