Rio - O Ministério Público estadual (MPRJ) fez, nesta quarta-feira, a operação Condomínio Fechado, para prender sete pessoas envolvidas na construção de um condomínio irregular na Taquara, na Zona Oeste do Rio. Dentre os seis capturados na ação está o capitão da Polícia Militar Vitor Alexandre Silveira de Araújo, conhecido como Capitão Araújo. Ele, que é lotado no Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe), foi preso no próprio condomínio.

Dentre os outros cinco capturados está o empresário Ricardo de Souza Negrellos da Silva, apontado como líder da organização criminosa. Negrellos é presidente do Conselho Nacional Parlamentar (Conap) e da Associação dos Moradores e Amigos do Bosque Pedra da Boiuna (AMABPB). 

Sobre o sétimo procurado, que está foragido da Justiça, o promotor Michel Queiroz Zoucas, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), que está a frente das investigações, disse que ele integra o segundo escalão da organização criminosa. "Era um cara que auxiliava diretamente os líderes", apontou.

Além das seis prisões, os agentes cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos milicianos no Rio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em Itaboraí, na Região Metropolitana do estado, e no próprio Bepe. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.

"Foram apreendidos documentos que vão ser bastante importante para a continuidade das investigações e vão poder corroborar àquilo que as investigações já apontavam e permitiu que oferecêssemos essa denúncia", sinalizou o promotor.

O Capitão Araújo já havia sido condenado, em junho de 2011, a 13 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de extorsão mediante sequestro, roubo qualificado e extorsão contra um frequentador da Vila Mimosa, famosa região de prostituição da Zona Norte do Rio. O PM recorreu e acabou absolvido da acusação.

"A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que a Corregedoria da Polícia Militar já havia instaurado um procedimento administrativo disciplinar para analisar a conduta do policial. Tal procedimento é responsável por verificar a condição de permanência ou não na corporação", a PM informou, em nota.

De acordo com as investigações, o grupo paramilitar ergueu o condomínio residencial Bosque Pedra da Boiúna, na Estrada do Curumaú, de maneira irregular, desrespeitando a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (artigos 50 e 52 da Lei n° 6.766/79), extorquindo moradores e praticando outros delitos. O capitão alvo da ação usa de seu cargo na Polícia Militar para ter confiança nas negociações dos imóveis oferecidos à população.

Ainda segundo o MPRJ, a ocupação do lugar começou em 2012, quando Ricardo Negrellos fez um documento onde aparecia como "promitente-comprador" de parte dos lotes da região pelo valor de R$ 10 mil. No entanto, atualmente, o grupo comercializa um único terreno do condomínio por até R$ 35 mil e casas por até R$ 190 mil. A construção do loteamento destruiu totalmente a vegetação local, com a abertura de vias e divisão das áreas em loteamentos.

"Houve abertura de ruas e construção de casas sem a autorização do Poder Público, sem que os procedimentos legais fossem adotados", Zoucas acrescentou. "A gente fez uma análise de fotos de satélites e deu para ver em 2016 uma verdadeira explosão tanto na construção de casas quanto na abertura de vias naquela região".

Para dar aparência de legalidade à comercialização dos terrenos e casas, a quadrilha usa a Allar Construções Reformas e Terraplanagem, de propriedade de Negrellos, e a venda dos imóveis se dá através de anúncios em redes sociais, sites de classificados e pelo WhatsApp, além da própria comercialização no local.

A Secretaria Municipal de Urbanismo confirmou que o loteamento é clandestino e que não é possível a sua regularização.

"É uma área de entorno do Parque Estadual da Pedra Branca. O terreno fica justamente acima da operação da Transolímpica. Então, é uma área de extrema complexidade", o promotor reforçou.

Confira um vídeo com o anúncio de uma das casas da região:

Embora atue na comercialização de terrenos, elaboração de projetos e construção de casas com mão de obra própria, a empresa usada pelos milicianos não possui registro de qualquer empregado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, documentos fornecidos pela Light mostram que a concessionária passou a fornecer energia elétrica na região a partir de maio de 2019. No entanto, desde antes desse período a Allar Construções já oferecia casas e terrenos no loteamento.

Outro crime cometido pelos milicianos foi a falsificação de documentos para a criação da AMABPB. O Ministério Público diz que a entidade surgiu de forma ilegal, pois foram colhidas assinaturas de moradores sob o pretexto da elaboração de um abaixo-assinado para solicitar o fornecimento regular de luz para o loteamento.

Após colhidas as assinaturas, o documento foi falsificado e, nele, foi inserido um cabeçalho referente a uma lista de presença de associados em uma suposta assembleia, que teria eleito Negrellos para a presidência da associação. A partir da "eleição", o grupo passou a praticar extorsões, exigindo dos moradores o pagamento de taxas mensais sob o pretexto de realizar melhorias no local e para a utilização de água e luz. Aqueles que se negavam a arcar com os valores eram ameaçados, inclusive com a interrupção do fornecimento de água e luz.

"As cobranças dessas taxas de serviços eram praticadas mediante extorsão, porque era feita sob grave ameaça, com a quebra de seu patrimônio, confronto verbais e ameaças feitas através do uso de armas", Zoucas assinalou.

A operação de hoje contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar.