Publicado 03/06/2020 06:38 | Atualizado 03/06/2020 12:33
Rio - O governador Wilson Witzel (PSC) assinou, nesta terça-feira, um decreto determinando que a Secretaria estadual de Saúde assuma os sete hospitais de campanha contratados pelo governo do estado à organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). A medida foi tomada por causa dos sucessivos problemas de atraso na montagem e deficiência na gestão das unidades.
O governo do estado informou que o contrato e os termos aditivos realizados com a OS serão anulados e que vai pedir todo o equipamento e a mão-de-obra usados até agora nas unidades. O estado também vai terminar as construção dos hospitais que ainda não foram entregues.
"O governador me chamou ontem no palácio, conversou comigo de uma forma até incisiva e diz 'não vou mais aturar isso, Ferry. Não vou aturar. Eu estou apanhando muito de tudo e de todo mundo. Eu não tenho nada a ver com essa história'. E pelo que eu eu percebo, às vezes, ele realmente não sabe muita coisa, porque isso é responsabilidade da Secretaria de Saúde", disse o secretário estadual de Saúde, Fernando Ferry, em entrevista à TV Globo.
Com a intervenção, a Fundação Estadual de Saúde passa a ser a responsável por administrar os sete hospitais durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
De todos eles, apenas o do Maracanã foi entregue, no dia 9 de maio. Faltam as unidade de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.
"O governador determinou que a Secretaria de Obras e de Infraestrutura assuma daqui para frente a conclusão das obras. A conclusão das obras é estratégico. Há um déficit muito grande de CTIs no estado. Mesmo passando a epidemia, nós vamos ter um local para a gente poder colocar essas pessoas que precisam de CTI até que a gente estruture os CTIs dos hospitais", Ferry afirmou.
GABINETE NO MARACANÃ
O decreto assinado pelo governador prevê, ainda, "aplicar sanções e adotar outras medidas necessárias para resguardar e ressarcir o patrimônio público e o interesse da população do Estado do Rio de Janeiro, adotando, inclusive, medidas judiciais imediatas para o bloqueio de bens e valores".
"Hoje, estamos ocupando e montando um gabinete dentro do Macanã. As equipes técnicas vão se reunir (...) vão pegar as informações para que a gente informe a população. A população precisa saber o que está acontecendo. A gente tem que dar transparência", o secretário contou.
Em nota, o Iabas disse que no dia 25 de maio o conselho de administração da OS decidiu abrir mão do contrato de gestão dos hospitais de campanha, tendo comunicado a decisão ao governo do estado; veja íntegra da nota!
O IABAS esclarece que, no dia 25 de maio, seu Conselho de Administração decidiu renunciar ao contrato de gestão dos hospitais de campanha e comunicou tal fato ao Governo do Rio de Janeiro.
Essa decisão se deu em função das inúmeras dificuldades impostas pela Secretaria Estadual de Saúde, que desde o início do contrato demonstrou sua incapacidade de atuar com eficiência para que os hospitais fossem entregues no tempo exigido pela população.
A construção de um hospital é uma operação complexa demais para suportar mais de 20 mudanças de concepção de projeto num prazo de 40 dias. O primeiro pagamento necessário ao início das obras se deu somente 13 dias após a assinatura do contrato. O IABAS trabalhou por 38 dias com o fluxo de caixa negativo por falta de pagamento integral .
Apesar de todas as dificuldades, alheias à vontade e à atuação do IABAS, estavamos em tratativas com o governo do Estado para realização de uma transição para outros gestores de maneira a não paralisar os trabalhos.
Diante do decreto de intervenção, cabe ao IABAS, em primeiro lugar, colaborar na transferência dos hospitais para o novo gestor, para, na sequência, tomar as medidas judiciais necessárias para assegurar os direitos de nossa instituição.
Por fim, o IABAS ressalta que a Secretaria de Estado da Saúde tinha conhecimento de todas as aquisições e atividades contratadas pelo IABAS, inclusive a aquisição dos respiradores acoplados a carrinhos de anestesia, equipamentos recomendados pela Associação Médica Brasileira, em ofício ao Ministério da Saúde, como alternativa para o tratamento de Covid 19, diante da escassez no mercado mundial.
Essa decisão se deu em função das inúmeras dificuldades impostas pela Secretaria Estadual de Saúde, que desde o início do contrato demonstrou sua incapacidade de atuar com eficiência para que os hospitais fossem entregues no tempo exigido pela população.
A construção de um hospital é uma operação complexa demais para suportar mais de 20 mudanças de concepção de projeto num prazo de 40 dias. O primeiro pagamento necessário ao início das obras se deu somente 13 dias após a assinatura do contrato. O IABAS trabalhou por 38 dias com o fluxo de caixa negativo por falta de pagamento integral .
Apesar de todas as dificuldades, alheias à vontade e à atuação do IABAS, estavamos em tratativas com o governo do Estado para realização de uma transição para outros gestores de maneira a não paralisar os trabalhos.
Diante do decreto de intervenção, cabe ao IABAS, em primeiro lugar, colaborar na transferência dos hospitais para o novo gestor, para, na sequência, tomar as medidas judiciais necessárias para assegurar os direitos de nossa instituição.
Por fim, o IABAS ressalta que a Secretaria de Estado da Saúde tinha conhecimento de todas as aquisições e atividades contratadas pelo IABAS, inclusive a aquisição dos respiradores acoplados a carrinhos de anestesia, equipamentos recomendados pela Associação Médica Brasileira, em ofício ao Ministério da Saúde, como alternativa para o tratamento de Covid 19, diante da escassez no mercado mundial.
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