Rio - A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, intimou o Estado do Rio para que cumpra decisão da 25ª Câmara Cível e mantenha em funcionamento os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo. A magistrada determinou a não-suspensão da admissão de novos pacientes e a manutenção daqueles já admitidos e ainda não transferidos.

“Ao que parece (como infere-se das notícias veiculadas), a transferência de pacientes e o possível fechamento da unidade ocorreu não em virtude da desnecessidade dos leitos (...), mas em razão do vencimento do ajuste com a respectiva OS que a operacionalizava”, escreveu a magistrada.

A juíza destacou, também, que a transferência pode agravar o quadro de saúde dos pacientes em estado mais delicado.

Nesta sexta-feira, a Defensoria Pública (DPRJ) e o Ministério Público do Estado (MPRJ) protocolaram duas petições na Justiça para impedir o encerramento das atividades dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo. De acordo com os órgãos, o governo do estado alega que o fechamento tem como justificativa o fim do contrato com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social responsável pela administração das unidades.

Mais cedo, no entanto, a Secretaria de Estado de Saúde comunicou que os hospitais não serão fechados neste momento e que a Fundação Saúde irá ceder profissionais para atuarem nas unidades para onde os pacientes desses hospitais estão sendo transferidos. 

Nota de Secretária de Estado de Saúde na íntegra: