Rio - A Defensoria Pública (DPRJ) e o Ministério Público do Estado (MPRJ) protocolaram duas petições na Justiça para impedir o encerramento das atividades dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo ainda nesta sexta-feira. De acordo com os órgãos, o governo do estado alega que o fechamento tem como justificativa o fim do contrato com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social responsável pela administração das unidades.
Mais cedo, no entanto, a Secretaria de Estado de Saúde comunicou que os hospitais não serão fechados neste momento e que a Fundação Saúde irá ceder profissionais para atuarem nas unidades para onde os pacientes desses hospitais estão sendo transferidos. (Confira a nota na íntegra abaixo)
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Assinadas pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do MPRJ, as petições mostram que o fechamento “viola frontalmente” as decisões da 25º Vara Cível do Rio de Janeiro e da 4ª Vara Cível de São Gonçalo que obrigam o Estado a promover a efetiva operação de todos os leitos dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo, respectivamente.
Nas petições, Defensoria e MP destacam o plano estadual de contingência atualizado pela Secretaria de Estado de Saúde, no último dia 9 de julho, que reforçou a necessidade do funcionamento do Hospital de Campanha do Maracanã com 400 leitos, sendo 240 clínicos e 160 de UTI. No que diz respeito ao Hospital de Campanha de São Gonçalo, o documento também validou a importância da manutenção da unidade com 100 leitos, sendo 60 clínicos e 40 de UTI.
Nas petições, Defensoria e MP destacam o plano estadual de contingência atualizado pela Secretaria de Estado de Saúde, no último dia 9 de julho, que reforçou a necessidade do funcionamento do Hospital de Campanha do Maracanã com 400 leitos, sendo 240 clínicos e 160 de UTI. No que diz respeito ao Hospital de Campanha de São Gonçalo, o documento também validou a importância da manutenção da unidade com 100 leitos, sendo 60 clínicos e 40 de UTI.
"Causa profunda preocupação o anúncio do fechamento dos hospitais de campanha. Outra grande unidade, o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, de referência regional, está com os serviços suspensos, diante do término do contrato com a mesma organização social. Esses movimentos podem causar um tensionamento ainda maior da rede pública e ocasionar a desassistência de quantidade expressiva de pessoas", afirmou a defensora Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva.
Os pedidos
Os pedidos
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Na ação, Defensoria e MPRJ pedem a concessão de liminar que obrigue o Estado a cumprir as decisões da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro da 4ª Vara Cível de São Gonçalo que determinam a manutenção dos hospitais de campanha do Maracanã e São Gonçalo.
Caso não seja possível, as instituições pedem que o governo estadual seja obrigado a apresentar estudos científicos que confirmem e justifiquem o fechamento das unidades hospitalares. Os levantamentos também devem detalhar como será operacionalizada a transferência dos pacientes e, por isso, trazer informações sobre as condições clínicas de cada pessoa e o tipo de transporte ou ambulância a ser utilizado, por exemplo.
As petições pedem ainda a fixação de multa de R$ 2 mil por hora de descumprimento das medidas requeridas, a ser imposta pessoalmente ao governador e ao secretário estadual de saúde.
Caso não seja possível, as instituições pedem que o governo estadual seja obrigado a apresentar estudos científicos que confirmem e justifiquem o fechamento das unidades hospitalares. Os levantamentos também devem detalhar como será operacionalizada a transferência dos pacientes e, por isso, trazer informações sobre as condições clínicas de cada pessoa e o tipo de transporte ou ambulância a ser utilizado, por exemplo.
As petições pedem ainda a fixação de multa de R$ 2 mil por hora de descumprimento das medidas requeridas, a ser imposta pessoalmente ao governador e ao secretário estadual de saúde.
Nota de Secretária de Estado de Saúde na íntegra:
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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que iniciou, nesta sexta-feira (17/07), de forma preventiva, a transferência dos pacientes do Hospital de Campanha do Maracanã e de São Gonçalo para outras unidades. Os 26 pacientes do Maracanã, sendo 16 de UTI e 10 de enfermagem, estão sendo encaminhados para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas.
Já os 8 pacientes de São Gonçalo, sendo 7 de UTI e de 1 de enfermaria, estão sendo levados para o Instituto Estadual do Tórax Ary Parreira e Hospital Municipal Luiz Palmier. Assim, os pacientes terão a saúde preservada e poderão dar continuidade em seus tratamentos.
A SES reforça que a medida foi tomada em virtude do término do contrato com a OS Iabas, referente aos profissionais de saúde, que acontece no sábado (18/7). No dia 14, a organização social informou à SES que não mais prestaria os serviços.
A SES finaliza comunicando que os hospitais não serão fechados neste momento e que a Fundação Saúde irá ceder profissionais para atuarem nos hospitais de campanha.
Já os 8 pacientes de São Gonçalo, sendo 7 de UTI e de 1 de enfermaria, estão sendo levados para o Instituto Estadual do Tórax Ary Parreira e Hospital Municipal Luiz Palmier. Assim, os pacientes terão a saúde preservada e poderão dar continuidade em seus tratamentos.
A SES reforça que a medida foi tomada em virtude do término do contrato com a OS Iabas, referente aos profissionais de saúde, que acontece no sábado (18/7). No dia 14, a organização social informou à SES que não mais prestaria os serviços.
A SES finaliza comunicando que os hospitais não serão fechados neste momento e que a Fundação Saúde irá ceder profissionais para atuarem nos hospitais de campanha.
