Publicado 11/01/2021 18:33 | Atualizado 11/01/2021 18:34
Rio - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão de suspender o interrogatório do governador afastado Wilson Witzel (PSC) no processo de impeachment. Suspenso em dezembro de 2020, o interrogatório do político ainda não tem data para ser retomado.
O ministro do STF negou o pedido do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos autores do pedido de impeachment, de reconsiderar a suspensão. De acordo com a decisão, o parlamentar não poderia interferir no andamento do processo. "A condição de autor da denúncia apresentada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, dando origem ao processo de impedimento [...], não traduz imediato interesse jurídico na defesa dos atos judiciais tomados pelo órgão julgador", decidiu Moraes.
No sábado, o STF decidiu que o governador afastado do Rio Wilson Witzel não é obrigado a depor enquanto a delação feita pelo ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, for sigilosa. A decisão aconteceu após o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) entrar com um pedido de cassação da liminar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Processo de impeachment
Na próxima quarta-feira (13), uma nova sessão do Tribunal Especial Misto, que julga o processo de impeachment de Witzel, está marcada para acontecer. No mesmo dia acontece o julgamento dos embargos de declaração – recursos da defesa de Witzel que questionam a interrupção da contagem do prazo.
O órgão suspendeu os prazos do processo por entender que a contagem de tempo não pode continuar enquanto Witzel não puder ser ouvido. O tribunal tem 180 dias para concluir todo o processo.
Wilson Witzel foi afastado do mandato em 2020 após denúncia de desvio de dinheiro público da área da saúde durante a pandemia.
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