Rio - A decisão do prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, de reduzir a faixa etária do público alvo, de 80 anos para 60 anos, convocado para a imunização da covid-19 nesta sexta-feira (5) causou um enorme tumulto na cidade da Baixada Fluminense. Além das aglomerações em diversos pontos, houve engarrafamento em várias ruas do município. Na Rodovia Washington Luiz, houve congestionamento de até sete quilômetros. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem aproximadamente 80 mil moradores na faixa etária de 80 a 60 anos. No entanto, segundo o próprio prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou apenas 6.100 doses das vacinas CoronaVac e Oxford-AstraZeneca, um número que representa menos de 10% do público alvo. 

"No Brasil e no mundo, não tem dose para todo mundo. O que pode causar confusão é não informar as pessoas. A Vacina não é pra ficar guardada na geladeira", disse o chefe do executivo municipal, alegando que ele mesmo distribuiu algumas senhas para as pessoas que estavam nas filas.

Em entrevista ao Bom Dia Rio, da TV Globo, o prefeito garantiu que o município tem estrutura para vacinar mais de 100 mil pessoas. "Se chegar aqui hoje, cem mil vacinas, temos estrutura para fazer vacinação de cem mil pessoal em apenas um dia. Estamos fazendo um trabalho impecável. Vacina chega aqui e é eficiência total para aplicar na população. Estamos fazendo todo o esforço", garantiu Reis. 

Desde as primeiras do dia os postos de saúde no distrito de Xérem já estavam completamente lotados. A convocação feita pelo prefeito atraiu moradores de outros municípios, principalmente da Baixada Fluminense. De acordo com a prefeitura, não é preciso apresentar comprovação de residencia fixa na cidade. 

"Eu cheguei ainda na madrugada e já estava lotado. Isso não pode acontecer. Cada cidade vem recebendo a sua cota da vacina, porque querem vir pra caxias", reclamou o aposentado Jorge Luis, de 66 anos.

A aposentada Maria do Carmo Silva também reclamou da falta de informação. "Eles falaram que não ia precisar de senha. Que era chegar e vacinar. Mas olha isso aqui, esse tumulto. Não somos animais, somos seres humanos. O prefeito não está respeitando ninguém". 

Já o aposentado Manoel Andrade Oliveira, morador do bairro Pillar, só conseguiu uma senha para se vacinar porque chegou durante a madrugada. "Vou tomar a primeira dose. Agradeço por isso, mas é triste esse tumulto".

O prefeito classificou como 'inevitável' a presença de pessoas de outros municípios na busca pela primeira dose da vacina. 

"Isso é super normal, é inevitável. Quem é de Caxias também vai se vacinar em outras cidades. Amanhã iremos receber a visita do Pazuello (Ministro da Saúde) e aguardamos novas doses", explicou o prefeito. 

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito Washington Reis para que seja observado o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 e que dê prioridade às pessoas com idades mais elevadas na imunização.

De acordo com o órgão, a letalidade é maior entre os mais velhos e dessa forma evita-se que pessoas mais jovens sejam vacinadas antes que pessoas mais idosas.

A promotora Carla Carruba disse que o Ministério Público irá cobrar que a Prefeitura de Caxias cumpra a decisão judicial e organize a campanha de imunização por faixa etária determinada pelo Ministério da Saúde. Segundo ela, prefeito Washington Reis não observou o plano nacional de imunização.

A Prefeitura de Duque de Caxias tem até 48 horas para se posicionar. Mais de 22 mil pessoas que estão no grupo prioritário receberam a primeira dose das vacinas CoronaVac e Astrazeneca em Caxias, segundo a prefeitura.

Para esta sexta-feira, a Prefeitura de Caxias abriu nove pontos de vacinação espalhados pela cidade. 

Leandro Souza, especialista em Direito Público e Penal, criticou a medida do prefeito. "O administrador público é fundamental para o gerenciamento, coordenação e prestação de serviços de qualidade de forma a atender ao interesse publico. Neste caso de Caxias, as autoridades que deveriam cumprir as leis, regras e zelar pela sociedade local promoveram aglomerações, de forma irresponsável e desordenada, desrespeitando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 que define a estratégia nacional de enfrentamento à pandemia e a ordem de vacinação", disse.

"Entre outras coisas, o plano nacional estabelece as faixas de idade prioritária. E este plano tem força de lei, pois tem como finalidade atender ao interesse coletivo. As filas deveriam ser em postos de saúde e não em hospitais. Veja, o município de Caxias tem mais de 100 mil pessoas nesta faixa etária acima de 60 anos. Apesar da gigantesca demanda, são apenas 6.100 doses disponíveis, já existe uma falha da administração publica. O próprio Ministério Público do Rio de Janeiro expediu, na última quinta-feira (04), uma recomendação ao município para que fossem respeitadas as regras estabelecidas pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que foi desrespeitada", continuou o especialista.

"A responsabilidade civil, em regra, diz a respeito daquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito devendo arcar com as consequências de seu ato. Por isso, os administradores públicos devem cumprir estritamente os deveres que lhe são impostos pela lei e pelos regulamentos aplicáveis. E neste caso pela inobservância das normas pre estabelecidas e a própria orientação do Ministério público, dependendo da natureza do ilícito, poderá ser apeado com a responsabilização civil, penal, político-administrativa ou administrativa", salienta Souza.

"Quando se trata de negligência e imprudência, vislumbra-se, em tese, a hipótese dos crimes culposos previstos no código penal brasileiro. A apuração da responsabilidade penal do agente público realiza-se mediante instauração, pelo Ministério Público, de ação penal, a qual terá curso junto ao Poder Judiciário. A decisão que vier a ser proferida nessa ação penal poderá trazer repercussões no âmbito das responsabilidades civis e administrativas. Assim, nossa lei prevê responsabilidades pesadas contra aqueles que não atuam dentro das boas regras de administração pública e não selecionam as prioridades de investimento e ocasiona graves consequências ao Munícipes. Cabe aos cidadãos prejudicados fazer a roda da Justiça andar, neste caso incluindo as Polícias Judiciárias, Ministério Público e o próprio Judiciário", finalizou.

Em nota, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que "desde o início da campanha de vacinação contra a covid-19, priorizou os idosos de 80 anos ou mais e promoveu inúmeras ações de imunização para este público-alvo, em toda a cidade". Disse ainda que "após um mês de campanha, a procura pelos pontos de vacinação pelos idosos dessa faixa etária diminuiu consideravelmente, demonstrando que a maior parte do público-alvo já tinha sido beneficiada". O órgão ressaltou ainda que "já vacinou todos os profissionais de saúde, os idosos acamados e os residentes em instituições de longa permanência, idosos acima de 80 anos de idade e profissionais da educação acima de 60 anos".

A prefeitura disse ainda que decidiu contemplar também os idosos acima de 60 anos de idade "para ampliar o alcance da imunização". "Nesta sexta-feira, dia 05/03, iniciamos esta nova etapa, com vários pontos de vacinação em Xerém, no quarto distrito, sendo um deles com sistema drive-thru. O objetivo é garantir que o maior número de idosos seja atendido. A procura pelos locais de vacinação está muito grande, desde as primeiras horas da manhã de hoje, com pessoas vindas do município e de muitas cidades do Estado. Por isso, a PMDC informa que agentes da Guarda Municipal e fiscais de trânsito estão atuando no quarto distrito, em Xerém, principalmente nos pontos de vacinação com maior demanda, para organizar a movimentação dos veículos e a fila de atendimento do drive thru de vacinação", encerrou a nota.

. Praça da Mantiquira (em sistema drive thru)
. Praça de Xerém
. Praça do Amapá
. Praça do Capivari
. Praça da Vila Santa Alice
. Praça da Vila dos Blocos
. Praça da Vila Canaã
. Praça do Santo Antônio
. Praça do Jardim Olimpo