Rio - A Prefeitura do Rio informou, na tarde desta terça-feira, que o decreto 48.599, a ser publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do município, vai garantir que o pedágio da Linha Amarela, recentemente reassumido pela Lamsa, não seja cobrado a partir de sexta-feira (12). O valor estipulado seria de R$ 7,20. Em nota, a prefeitura salientou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, do dia 3 deste mês, não autorizou a cobrança na via expressa até a realização de uma audiência no próximo dia 16. O município já recorreu da decisão que devolve a administração da Linha Amarela à cconcessionária.

"A decisão de natureza liminar não autorizou que a LAMSA voltasse a cobrar o pedágio, devendo-se aguardar a audiência de mediação marcada pelo Presidente para o próximo dia 16 de março. A cobrança precipitada do pedágio pela LAMSA, noticiada pela imprensa, causa severos transtornos aos usuários, uma vez que o Município é credor da empresa e ainda aguarda uma audiência com o Presidente do STF.
Assim, o Poder Executivo, em benefício da população, editou, hoje, decreto ratificando a não cobrança do pedágio até que a questão seja esclarecida na referida audiência ou decidida pelo Plenário da Suprema Corte", diz a nota.

"Após efetivarmos a encampação da Linha Amarela, o Ministro Fux decidiu por devolvê-la para a Lamsa. Já recorremos dessa decisão e aguardamos audiência marcada para 16/03. No entanto, essa decisão não prevê a volta da cobrança do pedágio. O PEDÁGIO ESTÁ E CONTINUARÁ SUSPENSO!", tuitou Paes, mais cedo.

A Lamsa reassumiu a operação da Linha Amarela, na última sexta-feira (5), após a decisão do Ministro Luiz Fux de suspender o processo de encampação instaurado pela Prefeitura do Rio. Uma audiência conciliatória foi marcada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 16 de março. Na decisão, Fux deixa claro que a não cobrança do pedágio vai permanecer até que a questão seja esclarecida na referida audiência ou decidida pelo plenário do STF.

A concessionária retomou integralmente a operação com os serviços médicos, socorro mecânico, além da manutenção na via expressa. A gestão da via estava com a prefeitura desde setembro do ano passado. Logo após retomar a operação, a concessionária afirmou que retornaria a cobrança.

Em nota, a Lamsa esclareceu que "a cobrança do pedágio é consequência lógica da prestação do serviço, que segue sendo realizado desde setembro de 2020 sem qualquer remuneração. Desde então, a concessionária vem cumprindo pontualmente suas obrigações com fornecedores e funcionários para garantir a continuidade do serviço público. A Lamsa continuará na busca da preservação de seus direitos".