Rio - Estabelecimentos que descumprirem as medidas restritivas anunciadas nesta quinta-feira pela prefeitura podem ser interditados por 15 dias ou mais. Os casos reincidentes que forem enquadrados em 'infração gravíssima' correm o risco de receber uma multa que varia de R$ 14 mil a R$ 56 mil. A previsão de punição está no decreto que prorroga as restrições no município do Rio até o dia 22 de março. Bares, restaurantes e quiosques deverão abrir às 10h30 e fechar às 21h. Após esse horário, apenas entregas e drive thru. A regra começa a valer a partir da meia-noite desta sexta-feira.

No decreto publicado nesta quinta-feira (11) pelo Diário Oficial, a prefeitura explica que a Vigilância Sanitária, guardas municipais e agentes de inspeção de controle "poderão determinar a interdição cautelar imediata de estabelecimentos [...] nos casos de descumprimento", e que a interdição "poderá se estender por no mínimo 15 (quinze) dias". Um novo descumprimento dessa determinação pode terminar com a cassação dos alvarás de funcionamento.

Há ainda um outro tipo de sanção, para 'doer no bolso'. Segundo a prefeitura, os casos reincidentes, ou seja, aqueles que já tiverem tomado advertência e voltarem a descumprir as regras, poderão receber uma 'infração gravíssima', cujo valor varia de R$ 14.060,74 a R$ 56.242,92. 

Em coletiva no Centro de Operações, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, garantiu que a fiscalização será rígida. "Não vai ser tolerado nenhum tipo de aglomeração. Os bares serão fechados 15 dias. Isso está no decreto. Se descumprir, o bar vai ser fechado. Está todo mundo mais do que avisado", afirmou Soranz.

O prefeito Eduardo Paes reforçou o pedido de evitar aglomerações, e disse que a pandemia é "a coisa mais anticarioca que existe". "Todos nós cariocas gostamos de estar na rua, mas agora não podemos. Lapa, Olegário Maciel (na Barra), Dias Ferreira (no Leblon), Vista Alegre...Nós podemos ter medidas restritivas para esses lugares. Sou admirador de poder estar no espaço público, mas nesse momento específico isso não é o adequado. Essa pandemia é a coisa mais anticarioca que existe. Nós gostamos de abraçar e aglomerar, mas não é o certo agora", comentou o prefeito.

Em nota enviada ao DIA, o Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), disse que recebeu com alívio a ampliação do funcionamento dos bares e restaurantes, pois são negócios que "garantem o sustento de mais de 100 mil famílias cariocas".

Relatou ainda que o decreto anterior, de fechamento às 17h, trouxe "consequências devastadoras".

"92% dos empresários do setor entrevistados afirmaram que não teriam caixa suficiente para honrar os pagamentos referentes ao mês de março, e mais de 83% também confirmaram que não teriam como arcar com contas básicas como água, luz e aluguel. Cerca de 71% informaram não saber como pagariam os fornecedores nesta semana".

Sobre demissões e a perspectiva de manutenção do negócio aberto, o SindRio informou que quase
72% já realizaram ou pretendem realizar cortes de funcionários, e mais de 65% dos empresários acreditam que não conseguirão manter seus estabelecimentos em funcionamento.

"O setor precisa de ajuda. É preciso construir soluções em conjunto com o Poder Público, como linhas de crédito, flexibilização nos tributos, renegociação de dívidas, liberdade para produzir e gerar empregos. A questão não vai ser resolvida com mais restrições, que só asfixiarão o setor que já respira por aparelhos", analisou o presidente do SindRio, Fernando Blower.