Rio - Uma nova medida implantada pela Prefeitura do Rio determina que comércios que desobedecerem as restrições poderão ser fechados e também provocar o fechamento de todos os estabelecimentos da área, afirmou o secretário de Ordem Pública, Breno Canevale, nesta sexta-feira. Passaram a valer de hoje até o dia 22 de março as novas regras que determinam a abertura de comércios não essenciais após as 10h30 e estende para as 21h o fechamento de bares e restaurantes. Quiosques, que estavam proibidos, foram liberados até as 21h e ambulantes, que não puderam trabalhar na orla até na última semana, também estão permitidos até as 17h. 

"À medida que as lojas, restaurantes, bares e comércios em geral insistam em descumprir o que foi determinado, sofrerão multa, interdição e até fechamento por área, ou seja, não só o estabelecimento que descumpre a lei, mas todos os empreendimentos vizinhos podem ser fechados por infração gravíssima do ponto de vista sanitário", esclareceu o secretário.

A partir do início do vigor das medidas de restrição, fiscais da Prefeitura já fizeram mais de 5 mil autuações, tanto multando como interditando comércios pela desobediência ao novo decreto.

Os valores das multas variam. No caso das multas para pessoas físicas, a quantia é de R$ 562 para quem permanecer na rua das 23h às 5h. É permitido transitar nesse horário, mas não permanecer em algum ponto. Já no caso dos estabelecimentos que descumprirem as normas, a punição sobe para R$ 50 mil.

As fiscalizações permanecem sob responsabilidade da Secretaria de Ordem Pública (SEOP), Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e agentes de controle urbano. Os fiscais costumam fazer ocupação prévia em locais de maior aglomeração.

Procurada, a SEOP, informou que na realidade a medida não é uma punição ao estabelecimento que cumprir a ordem, mas sim uma precaução sanitária (como estabelece o artigo 11º do decreto). Aqueles estabelecimentos que descumprirem as determinações sofrerão as sanções cabíveis dentro do decreto, como multas, interdições e eventualmente cassação do alvará de funcionamento.

De acordo com o artigo 11º, por medida de controle sanitário, as autoridades máximas dos órgãos de vigilância sanitária ou de ordem pública poderão determinar interdições cautelares imediatas por atividade econômica e por logradouro ou perímetro.

- Quiosques nas orlas podem reabrir, funcionando apenas das 6h às 21h;

- Barraqueiros fixos na areia e ambulantes poderão trabalhar até às 17h;

- Bares, restaurantes, quiosques e outros estabelecimentos poderão funcionar até às 21h;

- Após às 21h, comércios poderão atender com delivery, drive-thru e entrega rápida com retirada do produto no estabelecimento (take-away);

- Bancas de jornais não podem vender nem expor bebidas alcoólicas.

Dessa vez, com a reformulação do decreto, bares e restaurantes poderão funcionar até a metade da noite, quanto aos quiosques e barraqueiros, antes proibidos, eles poderão voltar a funcionar. As atividades econômicas tiveram que ser escalonadas a fim de diminuir o volume de passageiros circulando em transportes públicos.

De acordo com o prefeito Eduardo Paes, os estabelecimentos que descumprirem as regras serão fechados por 15 dias, e caso haja reincidência do caso o alvará será cassado.

Os serviços gerais da cidade deverão funcionar das 8h às 17h, em repartições públicas das 9h às 19h, já os comércios em geral e shoppings somente das 10h30 às 21h.