Rio - Após fim de semana de praias lotadas, o secretário municipal de Ordem Pública (Seop), Brenno Carnevalle, disse nesta segunda-feira que as "medidas podem ser mais restritivas de acordo com o cenário que se vislumbre do ponto de vista sanitário". 

"Essa é uma decisão técnica, científica. Eu repito: é uma decisão que cabe principalmente à Secretaria de Saúde. Obviamente a Secretaria de Ordem Pública é ouvida nessas decisões. Nós fizemos apreensões de materiais irregulares a partir das 17 horas. A gente volta a pedir a colaboração dessas pessoas no sentido de cumprirem as regras. Não havendo esse cumprimento, nós faremos um balanço deste fim de semana, não há problema algum em essa medida ser revista. O prefeito já deixou isso claro. Não havendo a colaboração dessas pessoas, essas medidas podem ser mais restritivas de acordo com o cenário que se vislumbre do ponto de vista sanitário", disse o secretário ao "Bom Dia Rio", da TV Globo, sobre o trabalho de ambulantes e o aluguel de barracas nas praias durante o fim de semana.

Brenno Carnevalle explicou que os agentes da Seop realizam um trabalho de conscientização na população antes de aplicarem qualquer tipo de multa ou autuações.

"Antes do horário das 17h, a gente passa, com a Guarda Municipal e a própria Vigilância Sanitária. Também nos quiosques, porque mesmo eles podendo funcionar até 21h a gente orienta que não sirvam pessoas em pé. E com relação às faixas de areia, até as 17h é permitido comércio. Também fomos orientando essas pessoas justamente para que eles não percam a oportunidade de trabalhar. É preciso ter uma sensibilidade também no que diz respeito a multidões. Então, a prefeitura precisa zelar também pela integridade física das pessoas que estão cumprindo as regras, estão fazendo uso dos espaços públicos com senso de coletividade e com senso de civilização", explicou.

Depois de dois dias de fiscalizações das novas medidas impostas pela Prefeitura do Rio, que passou a valer na última sexta-feira, foram registradas mais de duas mil ações, entre elas multas e interdições a estabelecimentos, não utilização de máscaras, aglomerações, infrações de trânsito, reboques, encerramento de feiras, apreensões de mercadorias de ambulantes. 

"Nós tivemos mais de 100 interdições de estabelecimentos comerciais e aglomerações sendo repelidas também pela prefeitura. Nós fizemos ocupações prévias nos principais pontos focais. Então nós não vemos mais aquelas aglomerações que víamos anteriormente nos pontos focais de bares e restaurantes. Contamos também com a colaboração desses estabelecimentos. A gente faz questão de agradecer. No entanto a gente ainda tem pessoas descumprindo, pessoas não usando máscaras".

Com o apoio da Guarda Municipal, Instituto de Vigilância Sanitária e da Polícia Militar, a Seop realizou fiscalizações em diversos pontos da Zona Sul, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Lapa e Campo Grande. Segundo Brenno, multas individuais de R$ 562,42 foram aplicadas.

"Estamos fazendo essas operações por todo o território do município justamente buscando um cenário melhor para que a gente possa voltar o quando antes ao cenário de mínima normalidade, tendo em vista a pandemia que a gente ainda vive. Nós já fizemos diversas multas individuais. Na verdade, o guarda municipal faz a constatação da infração sanitária e a Vigilância Sanitária ratifica essa multa. Já foram mais de 500, 600", falou o secretário.

Brenno disse o diálogo com os estabelecimentos tem sido constante. "No entanto, é sempre importante lembrar que as decisões precisam ser pautadas pela ciência. Então, o diálogo é importante, mas a decisão final é sempre pautada na ciência. E fica o agradecimento aos bares e restaurantes que estão colaborando. Infelizmente, uma minoria ainda descumpre. No fim de semana a gente mais uma vez abordou bares e restaurante com portas fechadas mas com pessoas dentro. Esses lugares foram interditados".

O secretário ainda destacou que apenas o pedido de conscientização não é suficiente e que, por isso, as fiscalizações seguirão.

"Na verdade, a prefeitura não esta só pedindo a sensibilidade. Eu, particularmente, que estou à frente dessas ações desde janeiro, sempre considerei a conscientização das pessoas importante. No entanto, as fiscalizações vão continuar, vão acontecer e vão infelizmente multar. A prefeitura está multando, está interditando, está autuando, está aplicando a lei no seu maior rigor. Está empregando o seu máximo efetivo, sua máxima energia. Agora, eu como cidadão e secretário não posso deixar de apelar para a conscientização. Mas isso não significa que a gente conte com essa colaboração. A gente está aplicando a regra, está fazendo fiscalização 24 horas por dia".

A partir da 00h desta sexta-feira, dia 12, passaram a vigorar as novas medidas determinadas pelo decreto 48.604, publicado no Diário Oficial de quinta-feira, dia 11. Até o dia 22 de março, o comércio, serviços e funcionalismo público passam a ter horários escalonados de funcionamento.

Quiosques e ambulantes podem voltar a atuar nas praias, até às 17h. Bares, lanchonetes e restaurantes funcionam até às 21h com atendimento presencial, após esse horário estão liberados a atuar apenas em sistema de entrega a domicílio, drive trhu e entrega rápida com retirada do produto na loja (takeaway). Após às 21h está vedado o consumo no local.