Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), restabeleceu, nesta sexta-feira, a prioridade para professores e policiais na vacinação contra a covid-19. A decisão foi assinada por Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJRJ. 

O presidente alega que o Rio editou o Decreto nº 47.547/2021, estabelecendo prioridade da vacinação com relação aos trabalhadores das forças de segurança e da educação, sob a alegação de essencialidade das funções que exercem, expostos de forma intensa e cotidiana ao risco de contágio.

Na última segunda-feira (5), o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública, havia pedido a retirada dos professores do grupo prioritário, além de limitar a vacinação de policiais e outros integrantes de forças de segurança.

No texto, Figueira afirmou que "devem prevalecer os critérios adotados pelo Executivo, a quem incumbe escolher as medidas para o combate a pandemia. É preciso acatar a análise do poder executivo local, quem
tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste."

Por fim, disse que "não cabe ao judiciário definir a alteração da ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados".