Rio - A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio aceitou, nesta segunda-feira (3), a denúncia contra o vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, que pede a cassação do mandato do parlamentar. 

O processo foi aprovado por unanimidade, com três votos, pelos vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Dr. Gilberto (PTC) e Inaldo Silva (Republicanos). O pedido foi formulado pelo próprio Conselho de Ética na última segunda-feira (26), e tem por base a investigação conduzida pela Polícia Civil sobre a morte do menino Henry Borel. 

Antes do início do processo em si, o Conselho de Ética vai sortear o relator, o que deve ocorrer já na terça-feira (3). Em seguida, o relator deve notificar a defesa de Dr. Jairinho, que terá 10 dias para apresentar uma defesa prévia. Neste período, o Conselho de Ética tem 30 dias para fase de instrução — com análise de provas e depoimentos de testemunhas - podendo ser prorrogada por 15 dias. 

Num próximo passo o relator dá parecer em até cinco dias para arquivar ou não a representação e é submetido ao voto do Conselho de Ética em até 5 dias. Para ser aprovado é preciso a maioria absoluta do voto dos integrantes. Em caso de parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia e a perda de mandato é votada no plenário, em votação aberta, necessitando de votos de dois terços dos vereadores para a perda do mandato. O processo deve ser concluído até julho.

O Conselho de Ética é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente - DEM), Rosa Fernandes (vice-presidente - PSC), Dr. Rogério Amorim (secretário - PSL), Chico Alencar (PSOL), Zico (REP), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).

Confira o rito previsto:

- Com a representação aceita pela Comissão de Justiça e Redação, a denúncia é encaminhada ao Conselho de Ética;

- Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;

- O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

- Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

- A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

Inquérito pode ser concluído nesta segunda-feira

Jairinho é suspeito de torturar e assassinar o enteado Henry Borel. Monique e o vereador Dr. Jairinho devem ser indiciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e sem possibilidade de defesa da vítima. O inquérito, que teve conclusão adiada na última semana, pode ser concluído ainda hoje.

No caso de Jairinho, esse seria o segundo indiciamento. Isto porque na última sexta-feira o médico foi indiciado pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e pelo Ministério Público, por supostas agressões e tortura à filha de uma outra ex-namorada, quando a menina tinha entre três e cinco anos. Os fatos teriam ocorrido entre o fim de 2010 e o início de 2013. O delegado da unidade, Adriano França, pediu a prisão provisória do vereador.

Em cartas escritas na prisão Monique Medeiros, mãe de Henry, disse que o ex-namorado "é um homem ruim, doente e psicopata". Ela diz também que o ex-advogado do casal montou uma farsa e, por isso, quer prestar novo depoimento à polícia.

Henry faria 5 anos de idade nesta segunda-feira (3). Leniel Borel, pai do menino que foi morto em 8 de março, fez uma publicação no Instagram em homenagem ao filho. "Henry, hoje seria seu aniversário de 5 aninhos. Mais uma festa para comemorarmos juntos, sempre do jeitinho que você queria, com todos os personagens, brincadeiras, bolos e brigadeiros que você gostava. Emocionante era ver sua alegria ao abrir os presentes", escreveu.

Ainda em homenagem ao aniversário do filho, Leniel disse que daria tudo por mais um dia com o menino.

"Que orgulho de você, meu presente de Deus! Ah, como era lindo te ver crescendo. Nosso tempo juntos foi muito breve, mas sempre intenso, feliz e muito especial. Daria tudo o que tenho por mais um dia com você, por mais um abraço, mais um sorriso ou apenas ouvir-te dizer: - Papai, eu te amo. 3 de Maio ficará eternizado comigo, pois sei que estarás vivo em meu coração por todos os dias da minha vida!", encerrou Leniel.