Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (26/05), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a alterar o calendário escolar de 2021 da Secretaria de Estado de Educação por conta da pandemia de covid-19. A autoria original da proposta é do deputado Flávio Serafini (PSOL). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O texto prevê que, excepcionalmente este ano, seja adiantado ou prolongado o recesso escolar, para que se alcance a imunização do maior número de profissionais da educação. O projeto ainda autoriza a criação de um bloco pedagógico, articulando os calendários dos anos de 2021 e 2022. As decisões deverão ser homologadas pelo secretário de educação. Com a medida, fica garantido o cumprimento da carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“Essa medida tem objetivo de incorporar no calendário letivo a articulação do direito à vida com o direito à educação, permitindo a antecipação e prolongamento do recesso escolar do meio de ano em sintonia com a dinâmica do Programa Nacional de Imunização e a vacinação dos profissionais da educação”, comentou o deputado Serafini, presidente da Comissão de Educação da Casa.

A proposta tem como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Renata Souza (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Val Ceasa (Patriota), Eurico Jr (PV), Monica Francisco (PSOL), Bebeto (Pode), Tia Ju (REP), Dionísio Lins (PP), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (Cidadania), Dani Monteiro (PSol), Lucinha (PSDB) e Rubens Bomtempo (PSB).