Rio - O Colégio Pedro II passa pelo risco de interromper as atividades a partir de setembro devido aos cortes e bloqueios orçamentários que o Ministério da Educação (MEC) impôs à instituição de ensino. Em nota emitida na tarde da segunda-feira (31), a unidade destacou que teve R$ 7,12 milhões do total de seus recursos bloqueados pelo governo federal e, ainda neste ano, já tinha sido cortado 3,5% da destinação total para a unidade, o que é equivalente a R$ 1,39 milhão. Estes valores custeiam os gastos básicos das escolas, entre eles, o pagamento de conta de luz, limpeza, vigilância, água, telefone, internet, a manutenção da infraestrutura e compra de materiais.

Também estava previsto que a unidade receberia R$ 989 mil para investimento de acordo com o planejamento da Lei Orçamentária Anual de 2021, estipulada pelo Congresso Nacional. A verba custearia obras de ampliação ou de melhoria dos campi ou da Reitoria, assim como a compra de equipamentos, no entanto, não houve repasse dos recursos até o momento.

Até mesmo os recursos para a assistência estudantil que atendem alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica sofreram uma redução de 14,2% em relação ao ano anterior, caindo para R$ 7.2 milhões. O Colégio Pedro II ofereceu no ano anterior 4.369 bolsas de auxílio para estudantes, entre os programas foram feitas ofertas de programas emergenciais, inclusão digital, tecnologias assistivas e o Proeja (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica).

Segundo a instituição, o corte no orçamento vai contra a necessidade de apoio, pois o número de famílias que apresentaram demandas aos setores de Assistência Estudantil cresceu de forma significativa desde o início da pandemia, e a previsão é que o número continue alto em função da crise sanitária e econômica.

O Colégio Pedro II está em situação de inadimplência, com o total de R$ 2 milhões de pagamentos pendentes por conta da falta de repasses das emendas parlamentares de 2020 que estavam previstas e ainda não foram repassadas à instituição. As dívidas são referentes a contratações de serviços de compras de equipamentos e materiais e realização de obras.

O que diz o Ministério da Educação

Em nota, o MEC reconheceu que houve a redução dos recursos discricionários na educação federal. Segundo a pasta, os ajustes foram feitos em função da necessidade do governo obedecer o teto de gastos dos recursos públicos. O ministério também afirmou que não mediu esforços para mitigar e tentar recompor o orçamento das instituições federais.

A pasta também aponta que os bloqueios orçamentários feitos em função do Decreto N° 10.686 (que dispõe sobre uma série de bloqueios feitos pelo Governo Federal) refletem o mesmo percentual aplicado sobre o total de despesas sancionados na última Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Por fim, o MEC reforçou que está atenta à situação que preocupa as unidades vinculadas e, na expectativa de uma evolução positiva do cenário fiscal, seguirá se esforçando para reduzir ao máximo os impactos provocados pela falta de recursos.