Rio - Um relatório elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, que será lançado nesta sexta-feira (18), aponta que as Polícias Civil e Militar realizaram, nos últimos 12 meses, 415 operações nos municípios da Baixada, mesmo com a restrição de ações policiais, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. A decisão do ministério Edson Fachin determinou que incursões só podem acontecer em caráter excepcional, e devidamente informadas ao Ministério Público estadual (MPRJ).

Segundo o documento 'Operações Policiais na Baixada Fluminense', antecipado ao DIA, 146 pessoas foram feridas e/ou baleadas e 69 foram mortas durante essas operações dos últimos 12 meses. Os dados foram coletados a partir das informações divulgadas pelas próprias polícias Civil e Militar nas redes sociais. A maior parte das ações da Polícia Militar aconteceu em Belford Roxo (114), município onde traficantes e milicianos têm disputado comunidades e conjuntos habitacionais. É o caso, por exemplo, do Complexo do Roseiral, palco de confrontos entre criminosos e policiais em janeiro. A PM chegou a instalar uma base no local.

"O impacto do ADPF 635 (que prevê reduzir a letalidade das forças de segurança das operações), da suspensão do STF, como o relatório mostra, é que houve diminuição nos números de letalidade nos primeiros quatro meses. Mas a partir do quarto mês as operações voltam a se intensificar, e o Estado construiu o argumento de excepcionalidade", comenta Fransérgio Goulart, pesquisador e coordenador do relatório. 

Segundo o documento, inédito na Baixada Fluminense, 45% das motivações para operações da PM foram prisões, e 42% apreensão de drogas e armas. No caso da Civil, 48% foram operações de combate às milícias, 21% de combate ao tráfico e 10% de apreensão de drogas e armas.

"A grande justificativa para essas operações é a apreensão de drogas e armas. Mas quando vemos a quantidade de armas e pessoas presas, não se justifica. Não diminui o número da violência, as milícias não terminam. Isso só perpetua uma lógica de produção de morte, e a gente sabe quem é que morre. É uma política de confronto que já se mostrou ineficaz", opina Goulart.

"Uma das nossas recomendações é que é mais do que emergencial a gente discutir uma política de drogas a partir da Saúde Pública, e não de guerra às drogas. Os países que experimentaram essa discussão diminuíram seus índices. Por que a polícia e a sociedade não querem enfrentar esse debate?".

Em nota, a Polícia Militar afirmou que "as operações realizadas pela corporação estão rigorosamente alinhadas ao que preconiza o ADPF 635 do Supremo Tribunal Federal (STF)", e que o Ministério Público, "além de ser comunicado previamente", "recebe relatórios sobre os resultados das operações".

A PM defendeu ainda que "as operações são precedidas de informações do setor de inteligência da Corporação e de órgãos oficiais, sendo executadas com base em protocolos técnicos com foco central na preservação de vidas".

Sobre quais são os critérios considerados excepcionais para a execução de operações, a corporação disse que, "sobretudo, a identificação de situações que ameaçam a segurança das populações residentes nas localidades afetadas pela presença de grupos criminosos fortemente armados e suas ações que põem em risco a liberdade de ir vir dos cidadãos".