Rio - O vereador Luiz Ramos Filho (PMN) entregou, nesta sexta-feira (18), aos demais membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, seu relatório final sobre o processo ético-disciplinar contra o vereador Dr. Jairinho. O relator votou pela procedência da representação contra o vereador e a perda do mandato parlamentar, com base no assassinato duplamente qualificado, tortura, repetidas agressões físicas impostas ao menino Henry Borel, tentativa de tráfico de influência e de uso político em causa própria.

No relatório, Ramos Filho embasou a acusação de quebra de decoro parlamentar nas “robustas evidências de envolvimento do representado (Jairinho) no crime que vitimou o menor”; em depoimentos de testemunhas e dos envolvidos à polícia; na perícia técnica; na conclusão do inquérito policial e nas provas obtidas pela Justiça e compartilhadas com o conselho de ética.

O menino Henry, de quatro anos, filho de Monique Medeiros e enteado do Dr. Jairinho, morreu no dia oito de março, vítima de agressões físicas do padrasto. “Concluiu o laudo pericial complementar de necropsia que foram descartadas as hipóteses de acidente doméstico ou morte por lesões causadas durante ressuscitação”, diz o relator.

“A perícia indicou, ainda, que as várias lesões encontradas no corpo de Henry não poderiam ter sido causadas em um único trauma ou acidente, como sustentam o representado e sua companheira”, completou.

O relatório ainda reproduz a troca de mensagens entre Monique e a babá Thayná de Oliveira Ferreira, obtidas pela polícia através da quebra de sigilos telefônicos. Luiz Ramos Filho também citou trechos do Relatório Final do Inquérito Policial.

“Por todo o exposto, incluindo-se provas técnicas que foram extremamente conclusivas, não resta dúvida de que Henry foi vítima de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e meio que impossibilitou a defesa da vítima, quando estava apenas na companhia de Monique e Jairo. Também não resta dúvida que Jairinho agredia Henry. A própria extensão das lesões, em sua gravidade e quantidade, demonstra ação brutal contra a criança, culminando com a morte dela, antes da chegada ao hospital”, diz trecho do inquérito policial, reproduzido no relatório.

O relator levou em conta também o depoimento do executivo Pablo Meneses, do Instituto D’Or, que contou ter recebido diversos pedidos de Jairinho para que o corpo da criança fosse liberado sem que fosse encaminhado para autópsia no IML.

“Não se pode negar que estes acontecimentos relatados à autoridade policial pelo senhor Pablo denotam a intenção do representado de evitar a atuação do instituto médico legal no esclarecimento dos motivos que levaram à morte da criança”, diz o relator. “Claramente utilizou-se de seu prestígio e posição política para tentar obter vantagem indevida ao tentar interceder junto ao conselheiro do instituto D’Or”, afirmou Ramos Filho no relatório.

O documento aborda também a ligação que o governador Cláudio Castro disse ter recebido de Jairinho, antes da morte do menino ser divulgada pela imprensa.
“A assessoria do governador disse em nota que ele se limitou a explicar ao vereador que o assunto seria tratado pela delegacia de polícia. Demonstrando tentativa de tráfico de influência praticada pelo vereador Dr. Jairinho”, diz o relatório.

Por fim, conclui que Jairinho tentou obstruir a investigação, conforme decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que converteu a prisão de provisória em preventiva, justamente porque o vereador estaria utilizando “artifícios escusos como coação de testemunhas, para impedir que provas fossem produzidas contra o casal”.

Após a publicação do relatório no Diário Oficial, a defesa de Jairinho terá cinco dias úteis para se manifestar. Com a entrega das alegações finais, o parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Caso o Conselho vote favorável à denúncia, o processo é transformado num Projeto de Resolução e encaminhado à Mesa Diretora, para ser incluído na Ordem do Dia. A perda de mandato é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos).

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, afirmou que a Câmara do Rio agiu de forma célere, com responsabilidade, respeitando todos os prazos e o direito à ampla defesa do acusado. Segundo Isquierdo, a expectativa é que a votação definitiva em plenário ocorra no dia 29 de junho. “O parlamento agiu desde o primeiro dia em que veio à tona o diálogo da Monique com a babá, que deixou todos nós estarrecidos e chocados. Com certeza esse parlamento dará uma resposta à sociedade”, disse.

O conselho é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente), Rosa Fernandes (vice-presidente), Dr. Rogério Amorim (secretário), Chico Alencar (PSOL), Zico (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).

O Dr. Jairinho e sua namorada, Monique Medeiros, estão presos desde o início de abril, acusados da morte do menino Henry.