Eduardo PaesLucas Menezes
Publicado 14/07/2021 09:37
Rio - O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou nesta quarta-feira a lei que proíbe manter animais acorrentados na cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Capital e a partir de agora poderá ser a causa de multas a pessoas e estabelecimentos.
No caso de comércios, as multas aplicadas ficarão de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Já quanto ao caso de pessoas que descumprirem a lei, as sanções ficam em torno de R$ 1 mil a R$ 5 mil. De acordo com documento, todo o dinheiro arrecadado nas multas serão direcionados para o Fundo de Proteção Animal do município.
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A lei é de autoria do vereador Marcos Paulo (PSOL) e começa a valer a partir desta quarta-feira.
 
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