Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer aumentar as penas e modificar os regimes de cumprimento de prisão de Ronnie Lessa e outros quatro denunciados por obstruir as investigações do caso Marielle Franco. A Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA) recorreu da sentença condenatória. O recurso é a primeira ação processual da força-tarefa com a nova composição, que foi instituída na última semana.

Elaine Pereira Lessa, Bruno Pereira Figueiredo, José Márcio Mantovano, conhecido como "Márcio Gordo", e Josinaldo Lucas Freiras, o "Djaca", foram condenados pelo Juízo da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital a quatro anos de prisão, a ser cumprida em regime inicial aberto, com a substituição do cárcere por duas medidas restritivas de direitos, sendo elas prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana. Contra Ronnie Lessa, foi imposta prisão de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Segundo a denúncia do Gaeco, os cinco atuaram para impedir e embaraçar a investigação sobre os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na tarde do dia 13 de março de 2019, um dia após a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, Bruno conduziu "Márcio Gordo" até o apartamento de Lessa, de onde retiraram diversos pertences, como mostraram as câmeras de segurança do condomínio.

Depois, Márcio se encontrou com Josinaldo e lhe entregou os pertences de Lessa, que estavam em caixas, bolsas e malas, e seguiram para destinos diferentes. Enquanto o primeiro seguiu para local ignorado, Josinaldo foi para o Quebra-Mar da Barra, onde alugou os serviços de um barqueiro e atirou todo o material do apartamento de Lessa no mar, incluindo diversas armas de fogo de grosso calibre.

A arma utilizada por Lessa para executar Marielle e Anderson até hoje não foi localizada pelos investigadores. O plano para descarte das armas e outros objetos foi coordenado por esposa de Lessa, Elaine, e o irmão dela, Bruno, que convocaram os demais comparsas para a empreitada. Na apelação criminal, o MPRJ reconhece que o Juízo acertadamente concluiu quanto à prática dos crimes de obstrução de Justiça, mas ressalta que diante das circunstâncias do caso, é necessário um aumento das penas, que foram insuficientes para a adequada repressão dos condenados.

A força-tarefa justifica que cabe reparo quanto ao patamar das penas impostas, em razão da presença de circunstâncias judiciais, agravantes e causas de aumento de pena não reconhecidas pelo Juízo; quanto à substituição da privação de liberdade por restrição de direitos; e quanto ao regime inicial para cumprimento de pena pelos sentenciados.

Por conta disso, o Gaeco requereu o aumento das penas e a fixação do regime inicial fechado para cumprimento da prisão por todos os envolvidos, sem a possibilidade de substituição do cárcere por medidas alternativas, que deverão ser definidas em nova decisão. O pedido será analisado por uma Câmara Criminal no segundo grau do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A depender da nova decisão, caberá ainda recurso junto aos Tribunais Superiores.