Rio - A Polícia Civil prendeu, no sábado (28), um dos foragidos da operação 'Parque Livre', que tinha como objetivo prender uma organização criminosa, que promovia invasão e exploração de terrenos no Parque Estadual Costa do Sol, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Sandro de Souza Motta estava sendo procurado desde sexta-feira (27), quando a ação foi deflagrada. Ele acabou se entregando na 132ª DP (Arraial do Cabo) no dia seguinte. O grupo, formado por integrantes da prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente e do próprio parque, promovia loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, e conseguiam vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo. O ex-prefeito do município, Renato Vianna, é apontado como o líder da organização e é considerado foragido. 

O ex-vice-prefeito do município, outro alvo da operação, foi localizado e assinou termo de compromisso de medida cautelar restritiva de liberdade, que consiste em proibição de entrada nas dependências do Parque Estadual Costa do Sol, inclusive escritório administrativo, como em quaisquer de seus escritórios e/ou sedes; proibição de contato com quaisquer agentes, guarda-parques, fiscais ou funcionários da unidade de conservação.

A operação 'Parque Livre' realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Polícia Civil e Polícia Militar tinha como objetivo cumprir mandados de prisão, de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas cidades de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Araruama, na Região dos Lagos contra os 17 denunciados que, a partir de 2017, atuaram em áreas ambientalmente protegidas. 

O MPRJ informou que entre os denunciados, estão o ex-prefeito de Arraial do Cabo, Renato Vianna, e seu vice à época, Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, mais conhecidos como 'Renatinho Vianna' e 'Serginho Gogó', além do policial militar da reserva Márcio Veiga ('Márcio Galo'), nomeado secretário de Ordem Pública; seu irmão Josimar Veiga de Oliveira ('Zima'), ex- sub-secretário de Meio Ambiente; e Márcio Croce, então titular da mesma pasta. 

De acordo com o MPRJ, a organização se expandiu até a administração e controle do Parque Estadual, e garantiam que os guarda-parques não fizessem suas ações de fiscalização, com isso, foi possível realizar o avanço das invasões e das construções ilegais em Monte Alto, no município da Região dos Lagos.

A prática da organização visava pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitavam de moradia, oferecendo terrenos 'baratos' para a construção de uma casa com fornecimento do chamado 'kit invasão', composto por pequena porção de terra, tijolos, telhas e demais materiais. Ressalta a denúncia que, apesar de existirem indícios da atuação do grupo antes da posse do ex-prefeito denunciado, foi constatado nas investigações que a organização criminosa efetivamente se estruturou e potencializou suas atividades com a posse do mesmo no cargo, em 2017, e a partir da nome ação dos demais integrantes para Secretarias estratégicas, a fim de cumprir as atividades ilegais.

O MPRJ ainda informou que PMs e bombeiros militares também fazem parte do grupo. O objetivo dos agentes era, através do porte de armas, impor medo nos fiscais e na população local que tentava se opor às determinações. Funcionários de obras e a negociação dos lotes também foram denunciados.

Pelos fatos relatados na denúncia, foram expedidos 12 mandados de prisão preventiva, inclusive contra o ex-prefeito de Arraial do Cabo, 'Renatinho Vianna', o ex-secretário de Ordem Pública, 'Marcio Galo', e o ex-secretário de Meio Ambiente, Marcio Croce. Além disso, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos endereços dos alvos e na sede administrativa do Parque Estadual Costa do Sol. Os denunciados pelo MPRJ respondem por diferentes crimes, como organização criminosa, ocupação e uso irregular do solo urbano, resistência qualificada, prevaricação e falsidade ideológica, entre outros.