Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira, o pedido de suspensão do decreto que obriga a apresentação do comprovante de vacina na cidade do Rio. A decisão foi da desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, que entendeu que a cidade é considerada o epicentro da variante delta e a exigência é "eficaz para o controle da propagação do vírus".

A desembargadora ressalta também que "limitar o direito individual de locomoção de um cidadão ou de determinada parcela destes que não pretendam se vacinar inequivocamente é menos gravosa que os inúmeros benefícios sociais e comunitários da população no ideal de se ver livre da pandemia", disse em um trecho da decisão.

O 'passaporte da vacina' já é válido desde o dia 1º de setembro para cirurgias eletivas nos serviços públicos e privados de saúde e nas unidades assistenciais integrantes do Sistema Único de Saúde no município do Rio, assim como para a inclusão e a manutenção de todos os beneficiários no Programa de Transferência Condicionada de Renda do Município do Rio de Janeiro - cartão Família Carioca.

A partir desta quarta-feira (15), já estará em vigor a exigência do comprovante da vacinação para entrada em estabelecimentos de uso coletivo como academia de ginástica, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, museus, galerias e exposições de arte, convenções, conferências e afins. A cobrança do "passaporte de vacinação", contudo, não é obrigatória em escolas públicas, supermercados, bares e restaurantes. 

O certificado de vacinação digital pode ser obtido através do aplicativo Conecte SUS. O comprovante só é gerado quando a pessoa já completou a vacinação contra a covid-19, seja com imunizante de uma dose (da Janssen) ou de duas doses. Há duas formas de obtê-lo: pelo site ou pelo aplicativo do sistema.

Para criar uma conta é necessário se cadastrar. Em seguida, clicar no ícone de vacina e apertar em cima das doses administradas. O usuário deve seguir para o detalhamento das doses administradas e depois em certificado de vacinação. Então ficará disponível o comprovante da imunização, com todos os dados da pessoa, as doses das vacinas, com os lotes e um QR Code, que confirma a autenticidade do documento.