Rio - O Tribunal de Justiça do Rio condenou, na quarta-feira (29), o tenente reformado da Polícia Militar Maurício Silva da Costa, o Maurição a 30 anos de reclusão e 360 dias-multa, em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado e por ser apontado como um dos líderes da milícia que atua nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio. Ele foi um dos alvos da Operação Intocáveis, em 2019. 

A decisão da pena foi do Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri. Maurício foi considerado culpado pela morte de Júlio de Araújo, executado a tiros em setembro de 2015 na comunidade de Rio das Pedras, em Jacarepaguá.

No mesmo julgamento, o Conselho de Sentença, por maioria, absolveu Fabiano Cordeiro Ferreira, o Mágico, da acusação de participação no homicídio de Júlio de Araújo. Porém, Fabiano foi condenado a oito anos de reclusão, também em regime fechado, e 360 dias-multa, por ser um dos integrantes da mesma organização criminosa. Nas duas condenações, de Maurício e Fabiano, foi fixado o valor do dia-multa em cinco salários mínimos, considerando o poderio econômico da organização criminosa.

Presidido pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, o julgamento teve início na terça-feira (28), quando foram ouvidos os depoimentos de oito testemunhas, além do interrogatório dos dois réus. O júri foi retomado na quarta-feira, quando aconteceram os debates entre o Ministério Público e as defesas dos acusados. A sentença foi proferida pelo juiz, que encerrou o júri às 22h48min.

Na sentença, o magistrado negou o direito dos condenados recorrerem da decisão em liberdade. "Nego-lhes o direito de recorrer em liberdade, sendo a prisão preventiva a única pertinente pelos argumentos já expostos na sentença de pronúncia da pasta 4929. Acrescento que a condenação pelo soberano Tribunal do Júri, a quantidade de pena e o regime recomendam a manutenção da custódia. Ficam os acusados sujeitos ao pagamento das custas processuais, devendo eventual isenção ser analisada pelo MM. Juízo da VEP". 

Operação Intocáveis

Maurício e Fabiano foram os primeiros réus submetidos a júri popular do grupo de 12 acusados de integrar uma milícia que atua na região das comunidades de Rio das Pedras e da Muzema. O grupo foi alvo da operação, realizada em 2019 por força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Na operação, além dos 12 integrantes da milícia, também foi denunciado o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano da Nóbrega, que teve a punibilidade extinta no processo após ser morto, em fevereiro de 2020, na Bahia, durante um confronto com a polícia.

Na ação, os agentes também buscavam dois milicianos suspeitos de envolvimento nas execuções da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes. Além de Maurício, o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como um dos chefe do grupo miliciano, também foi preso. Os outros presos são Manoel de Brito Batista, o "Cabelo"; Benedito Aurélio Ferreira Carvalho, o "Aurélio"; e Laerte Silva de Lima. 

Um dos objetivos da operação era coibir a grilagem de terras. Através de escutas e informações do Disque Denúncia, os envolvidos foram denunciados pela construção, venda e locação ilegais de imóveis; receptação de carga roubada; posse e porte ilegal de arma; extorsão de moradores e comerciantes, mediante cobrança de taxas referentes a "serviços" prestados; ocultação de bens adquiridos com os proventos das atividades ilícitas, por meio de "laranjas"; falsificação de documentos; pagamento de propina a agentes públicos; agiotagem; utilização de ligações clandestinas de água e energia; e uso da força como meio de intimidação e demonstração de poder.

Foram denunciados Adriano Magalhães da Nóbrega, mais conhecido como "capitão Adriano" ou "Gordinho"; Ronald Paulo Alves Pereira, o major Ronald ou "Tartaruga"; Maurício Silva da Costa, conhecido como "Maurição", "Careca", "Coroa' ou "Velho"; Marcus Vinicius Reis dos Santos, "Fininho"; Manoel de Brito Batista, "Cabelo"; Júlio Cesar Veloso Serra; Daniel Alves de Souza; Laerte Silva de Lima; Gerardo Alves Mascarenhas, o "Pirata"; Benedito Aurélio Ferreira Carvalho, "Aurélio"; Jorge Alberto Moreth, o "Beto Bomba"; Fabiano Cordeiro Ferreira, o "Mágico" e Fábio Campelo Lima. Por meio da transcrição de áudios, foram verificadas as relações estabelecidas entre os criminosos e as funções desempenhadas por cada um deles na organização, tais como segurança (ou 'braço armado'), agente de cobrança de taxas, lavagem de dinheiro (na figura de 'laranjas'), agiotagem e forte atuação no ramo ilegal imobiliário.

Processo desmembrado

Kalil decidiu desmembrar o processo original em seis processos para que todos os 12 acusados de homicídio e organização criminosa possam ser julgados até o dia 9 de dezembro.

Na próxima quinta feira, 7 de outubro, está marcado o júri de Fábio Campelo Lima e Manoel de Brito Batista, o Cabelo; no próximo dia 21, Ronald Paulo Alves Pereira e Daniel Alves de Souza; no dia 18/11, Jorge Alberto Moreth e Laerte Silva de Lima; na semana seguinte, no dia 25, Benedito Aurélio Ferreira Carvalho e Gerardo Alves Mascarenhas; e, no dia 9/12, Marcus Vinícius Reis dos Santos e Júlio Cesar Veloso Serra.