Rio - Está prevista para esta quinta-feira (30) a votação em regime de urgência de um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Flávio Serafini (Psol), que veda a utilização de fotos obtidas em redes sociais e de pessoas sem passagem pela polícia em álbuns de suspeitos nas delegacias.

O projeto ainda precise de pareceres de três comissões: Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. O texto vai ser apreciado no plenário nesta quinta-feira para receber os pareceres. Se receber emendas dos deputados, sai de pauta, se não, segue para votação.

A lei tem por objetivo resguardar o princípio constitucional da presunção de inocência e o combate ao racismo institucional.

Em sua justificativa, o texto ressalta a fragilidade de condenações baseadas unicamente no reconhecimento por fotografia e destaca que condenações têm sido anuladas por não serem baseadas em qualquer prova, senão em um reconhecimento por fotos, em acervo pré-constituído sem qualquer investigação, inclusive com fotos aleatórias de redes sociais.

Um dos casos citados é o do violoncelista Luiz Carlos Justino foi absolvido na tarde desta quarta-feira da acusação de roubo que o levou à prisão em setembro de 2020. A Orquestra da Grota, da qual faz parte, protestou contra o caso desde sua prisão. O jovem foi detido após ter uma foto sua apresentada em delegacia a uma vítima de roubo, que o reconheceu em 2017.

*Colaborou Yuri Eiras