Rio - A promotora Najla Nassif, do Ministério Público Militar, criticou a narrativa dos militares de que eles agiram em autodefesa durante a ação que resultou na morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. O MPM pediu a condenação de oito acusados e a absolvição de quatro – que estavam presentes no dia do crime, mas não realizaram disparos.

A acusação criticou a versão de que Luciano seria um assaltante e sua mulher Dayana teria retirado a arma do crime. Em depoimento, um dos militares insinuou que a mulher grávida teria voltado ao local para recolher a arma e escondê-la na comunidade do Muquiço. Najla Nassif observou que Luciano já foi condenado por roubo, mas já estava quite com a justiça quando foi morto.

Em sua sustentação, a promotora ressaltou que o catador foi baleado em um gesto humanitário ao tentar salvar Evaldo, em um fato que não tem a ver com os antecedentes criminais do casal. Dayana também tinha uma anotação por suspeita de tráfico. A versão militar de que o catador de sucata estava armado como assaltante foi classificada como fantasiosa.

"A versão dos militares afrontam a dignidade das vítimas. É como matá-los moralmente, mais uma vez. Afronta a dignidade da memória de Luciano e Dayana, os mais vulneráveis, que recolhiam pedaços de madeira para construir um barraco, no momento dos disparos", sustentou Najla.

A acusação também critica o argumento da defesa de que o Rio de Janeiro vive uma guerra. A promotora lembrou que o Estado do Rio não estava sob decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no momento da ação que fuzilou o carro de Evaldo. "O MPM refuta (a narrativa da defesa) que prova que os militares não estavam em legítima defesa. Ainda que estivesse, a desproporção não se justificaria. Há padrões para o uso da força", argumentou.

"Não é militar o remédio para a segurança pública do Rio. Nós não vivemos uma guerra, mas uma violência urbana exacerbada. São doenças diferentes, com remédios diferentes. É perigoso o uso do discurso de guerra para justificar o crime", completou Nassif.

A promotora reforçou que nenhuma cápsula ou munição foi encontrada da parte de Luciano ou Evaldo e ironizou que a arma citada pelos militares era "imaginária".

O Ministério Público Militar pediu a condenação de oito dos 12 militares que participaram da ação que matou o músico e o catador. Contudo, a promotoria do MPM também pediu a absolvição pelos crimes de omissão de socorro e de tentativa de homicídio por excesso de força por falta de provas.

A promotora pediu, em sua sustentação, que o tenente Ítalo da Silva Nunes receba uma pena maior. O oficial foi responsável pela maior parte dos 82 disparos contra o carro do músico e o laudo pericial identificou 652 partículas de pólvora em sua mão. Ele também foi o primeiro a atirar, além de ser o responsável pela equipe.

No mesmo documento, o MPM pediu a absolvição de quatro militares que não efetuaram disparos: Vitor Borges Barros; William Patrick Nascimento, motorista da viatura; Paulo Henrique Araújo, responsável pela segurança da retaguarda; e Leonardo Delfino Costa, rádio operador. 

O músico Evaldo Rosa, 51 anos, foi morto a caminho de um chá de bebê com a família quando teve o carro atingido por mais de 80 tiros na Estrada do Camboatá, em Guadalupe. O grupamento militar teria, supostamente, confundido o carro do artista com o de criminosos. O laudo da perícia aponta que teriam sido disparados 257 tiros pelos militares.

Evaldo morreu na hora, mas seus parentes conseguiram escapar. Luciano, que estava nas proximidades e tentou ajudar a família, acabou sendo também baleado e morreu dias depois. Os militares respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro.