Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que autoriza a flexibilização do uso de máscaras no estado. De autoria do deputado André Ceciliano (PT), a proposta torna opcional o uso de máscaras ao ar livre, em lugares livres de aglomeração, a partir desta quarta-feira (27). A cidade do Rio lidera os esforços pela liberação, e pretende publicar nesta quarta-feira (27) um decreto municipal anunciando para o dia 15 de novembro o fim das máscaras em ambientes abertos. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Claudio Castro para ter efeito, o que deve acontecer na quinta-feira (28). Se aprovada, a medida também passa a valer a partir do dia 15 de novembro.

Logo no início da sessão, o presidente da Casa e autor do projeto diz que o mesmo atende normas de conselhos específicos. "Estamos respeitando a ciência e os pareceres científicos. Seguiremos usando máscaras em ambientes fechados e quem vai definir qualquer outra limitação é a ciência", disse André Ceciliano.

Durante seu discurso, o líder do governo na Alerj, Márcio Pacheco (PSC), afirmou que a medida não contraria a ciência. "São os técnicos que precisam definir os critérios usados para esses parâmetros. Para isto, um projeto de lei, para autorizar a ciência a definir o que é razoável, já que havia uma lei obrigando o uso", disse.

Já a Dani Monteiro (PSOL) disse que não é o momento para tal medida. "Podemos esperar mais para estabelecer estas medidas, a capital possui 65% de vacinados, mas outros municípios ainda não", afirmou ela.

A lei que obrigava a utilização de máscaras no estado é de 3 de junho de 2020 e sua flexibilização não é consenso entre especialistas, e também gera polêmica entre os moradores da capital fluminense. Duque de Caxias também chegou a dar fim ao uso de máscaras, mas a Justiça decidiu, na última semana, pela manutenção da obrigatoriedade.

As chances de Cláudio Castro sancionar o Projeto de Lei e flexibilizar o uso de máscaras são grandes. No último dia 12, o governador afirmou que a mudança poderia vir através de um novo projeto para mudar a legislação estadual. "A máscara hoje é uma questão de lei estadual. A lei estadual não fala em flexibilização. Vai ter que passar um novo projeto pela Assembleia Legislativa falando da flexibilização. Essa semana eu já vou conversar com o presidente André Ceciliano para a gente deixar a cargo da Secretaria Estadual de Saúde ter essa possibilidade de flexibilização", disse ele.

"Nas próximas duas semanas, a gente já vai tá falando desse processo de flexibilização. Não será de uma vez só, mas com certeza a vacina já está com mais de 60%. Atingindo isso, com certeza a tendência é que se libere o uso de máscara, mas vai ter que ser feito por lei estadual", completou Castro, na época.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25), o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, afirmou que o governo do Rio pretende usar um patamar único para a flexibilização das máscaras: as cidades só estarão liberadas caso alcançassem uma taxa entre 65% e 70% de cobertura vacinal na população geral.

"Vamos definir um patamar de vacinação único para os municípios, seja através da população geral, ou da população alvo (maiores de 12 anos, que podem tomar a vacina). Somente aqueles municípios que atingirem esse patamar poderão flexibilizar. Isso depende da modificação da lei", afirmou Chieppe.

"Enquanto essa lei não for modificada, decreto nenhum tem validade. Existe a previsão de um projeto de lei a ser votado nessa terça, que muda critérios para o uso de máscara. Havendo mudanças nessa lei, a secretaria imediatamente fará a alteração. Eu adianto que toda a discussão é sobre flexibilização do uso de máscaras em ambientes abertos. Não há previsão de flexibilização em ambientes fechados", esclareceu o secretário.