Rio - A ordem do dia prevista na Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira (4) promete dois dos embates mais polarizados de 2021. Projetos de lei sobre segurança pública e drogas estão em pauta e podem ser debatidos, caso não haja adiamentos. Um deles, de autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PSL), prevê multa de R$ 400 à pessoa que for flagrada usando drogas ilícitas em áreas públicas da cidade. O outro pode modificar a Lei Orgânica do Município e permitir a fabricação e comercialização de armas de fogo. Essa proposta, ainda da Legislatura passada, é de autoria conjunta da ala mais conservadora da Câmara, assinada, inclusive, pelo ex-vereador Dr. Jairinho (sem partido), que teve o mandato cassado e está preso, acusado de torturar o enteado até a morte.

A Lei Orgânica do Rio proíbe em seu artigo 33 "a fabricação e a comercialização de armas de fogo ou de munição" e "de fogos de artifício". Há exceções, mas permitidas por instituições "e nunca por indivíduos isolados". O projeto de emenda à Lei Orgânica foi proposto em setembro do ano passado, sob o argumento de que, com a proibição de fabricar armas, a cidade do Rio "deixa de arrecadar tributos e de gerar empregos". Além disso, os defensores afirmam que interessados em armas de fogo acabam adquirindo em outras cidades do estado, ou mesmo pela internet. Assinaram como autores 22 dos 51 vereadores da Câmara à época. A proposta será votada em primeira discussão.

Em segunda discussão será votado o projeto de lei dos vereadores Dr. Rogério Amorim (PSL) e Eliel do Carmo (DC), que propõe multa de R$ 400,00 para quem for flagrado usando drogas ilícitas. A justificativa é que a sanção busca "frear o consumo, defendendo o interesse dos cidadãos cariocas reprimindo o consumo de substâncias ilícitas em espaços públicos". O projeto foi aprovado em primeira discussão na semana passada e entra em pauta novamente.