Rio - A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu parte do pedido do habeas corpus da defesa de Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, e converteu a prisão preventiva do empresário em domiciliar. A medida foi decidida na sessão desta quinta-feira (17). O objetivo da manobra é fazer com que ele volte ao Brasil em até 15 dias para se entregar às autoridades. Ele mora em Miami, nos Estados Unidos e ainda não foi intimado. A Corte irá reavaliar a decisão após três meses para decidir se o empresário pode ser solto.

De acordo com a decisão da turma, Arthur Soares deixa de ser considerado foragido durante o prazo que tem para se entregar. Se não se apresentar dentro do período estabelecido de 15 dias, ele voltará à condição de foragido e a prisão preventiva será restabelecida. Além disso, o desembargador Ivan Athié estabelecerá as medidas cautelares adicionais à prisão domiciliar, no voto escrito. Entre elas, já está o uso de tornozeleira eletrônica.

Rei Arthur foi investigado na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos na Saúde do Rio de Janeiro e compra de votos na eleição do Rio para receber os Jogos Olímpicos de 2016. As ordens de prisão contra o empresário foram expedidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do estado. Em outubro, o TRF-2 declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio para conduzir o processo.

Em outubro de 2019, Arthur Soares chegou a ser preso em Miami, alvo da operação Unfair Play, que investigava o esquema de compra de votos para os Jogos Olímpicos de 2016. Ele foi solto horas depois. À época, o juiz Marcelo Bretas registrou que houve indícios de que o ex-secretário Nacional de Justiça do governo Temer, Astério Pereira dos Santos, teria "auxiliado" o "Rei Arthur", a deixar o país e ir para os Estados Unidos, onde mora atualmente. Na decisão, Bretas relaciona o suposto auxílio a "Rei Arthur" à "forte influência na administração pública, inclusive em âmbito nacional" de Astério.

Arthur também é citado na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), que resultou na prisão do prefeito Marcelo Crivella, em dezembro de 2020. Nos documentos é evidenciada a aproximação do empresário Rafael Alves – homem forte de Crivella e apontado como operador do esquema – com 'Rei Arthur'. Em uma troca de mensagens com marqueteiro Marcello Faulhaber, Alves afirma "ele é o Rei, eu vou ser o príncipe".

De acordo com a denúncia, em um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues esclareceu que conheceu Rafael Alves em 2016, apresentado pelo também denunciado Arthur Soares como "homem de íntima confiança e arrecadador do então Senador licenciado e candidato à prefeitura do Rio, Marcelo Crivella".

A investigação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso na Operação Câmbio Desligo, um dos desdobramentos da Lava Jato fluminense, realizada em maio de 2018. Veio dele a expressão QG da Propina para se referir ao esquema, que teria como operador Rafael Alves, homem forte da prefeitura apesar de não ter cargo oficial. Ele é irmão do ex-presidente da Riotur, Marcelo Alves, exonerado do cargo em março de 2020 a pedido dele próprio.

O suposto QG funcionaria assim, de acordo com o delator: empresas interessadas em trabalhar para o Executivo carioca entregavam cheques a Rafael, que faria a ponte com a prefeitura para encaminhar os contratos. O esquema também funcionaria no caso de empresas com as quais o município tinha dívidas - aqui, o operador mediaria o pagamento. As propinas seriam negociadas em uma sala na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, sede da Riotur.