Rio publica alteração no decreto que exige comprovante de vacinação em táxis, shoppings e carros por appFábio Costa / Agência O Dia
Publicado 03/12/2021 07:38 | Atualizado 03/12/2021 11:16
Rio - A Prefeitura do Rio publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial do município, o decreto que retira a obrigatoriedade do comprovante de vacinação em táxis, shoppings e transporte por aplicativo.  Inicialmente, a determinação anterior havia ampliado a exigência do certificado, antes restrito a shows, cinemas e academias.
Para os demais locais, como bares (áreas internas), lanchonetes, restaurantes e refeitórios, salões de beleza e centros de estética, hotéis, pousadas e aluguel por temporada, a regra de exigência do passaporte da vacina continua valendo.
Na quinta, o prefeito Eduardo Paes afirmou que considerou um exagero no decreto publicado anteriormente. "O passaporte vacinal é um garantia para que a cidade continue aberta. É a garantia de que o Rio vai voltar a funcionar, como voltou. Ele diminui o risco de transmissão e protege as pessoas dos riscos de morte. Eu assinei o decreto mas tem de ver a praticidade e efetividade de algumas medidas mesmo. Não adianta criar medidas que a gente sabe que ninguém vai cumprir", disse Paes.
Paes ainda disse que o governo federal deveria exigir o comprovante para quem entra no país. "Como o governo federal não toma nenhuma medida de exigência de comprovação de vacina pra entrar no Brasil, e isso é papel do governo federal, a gente ampliou a exigência do passaporte vacinal na cidade, dentro da racionalidade, houve exageros, com táxis e shoppings, mas a gente vai proteger mais a cidade".
Para o presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município (Hotéis Rio) e Conselheiro da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, essa é mais uma medida para tranquilizar os hóspedes.
"Para eventos, os hotéis já exigiam a carteira vacinal. Quando a pessoa vai contratar um evento, ela já é avisada que os participantes vão ter que apresentar o certificado. Agora foi estendido para diárias, lógico que a gente já tá com quase 80% de reservas efetuadas para o Réveillon e a gente acha que vai bater aí 100%, vai ser uma grande festa. Então, nós vamos informar no site dos hotéis a necessidade dessa apresentação da carteira vacinal e as reservas que já foram efetuadas nós vamos enviar para esses clientes que será necessária a apresentação na carteira vacinal", disse Lopes, que acrescentou:

"Hoje está tudo muito prático porque a carteira é digital, né? Você chega lá e apresenta no seu próprio telefone. Mas também pode levar o certificado impresso, aquele que a pessoa recebe na hora em que se vacina. Acho que é uma medida necessária até por conta dessa nova variante e trás uma tranquilidade para todos que vão estar ali no hotel e convivendo naquele momento de confraternização. Os hotéis continuam com os protocolos de higiene e segurança com álcool, máscara e distanciamento, que foi iniciado em abril do passado, e agora tem esse quesito que é da apresentação da carteira vacinal".
Em nota, o Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio) disse que apesar de cientes da seriedade no combate à pandemia e da necessidade de apoio integral à vacinação, "o decreto publicado hoje trouxe muitas dúvidas e insegurança aos bares e restaurantes".
"O SindRio acredita que a responsabilidade pela fiscalização de consumidores não pode ser imputada aos donos dos estabelecimentos, que não possuem meios físicos e de pessoal para tal tarefa. Estamos em contato com o poder público para ajustes no decreto. É importante que haja diálogo e que as dificuldades geradas para o perfeito cumprimento das normas sejam debatidas", explicou o sindicato, que completou:
"Ressaltamos que o SindRio apoia integralmente o avanço da vacina e a manutenção de medidas para que a covid-19 seja combatida de forma prudente, sobretudo para que não haja qualquer retrocesso que prejudique ainda mais a lenta recuperação de um dos setores mais afetados economicamente pela pandemia".
O comprovante de vacinação está em vigor no Rio desde setembro, e a expectativa do prefeito Eduardo Paes, há dois meses, era de que a medida não precisaria se estender até o fim de 2021. Mas diante do aumento de casos na Europa e da presença já confirmada da variante ômicron no Brasil, o decreto foi ampliado. Antes, o passaporte vacinação estava restrito a boates, academias de ginástica, centros de treinamento, cinemas, teatros, circos, museus, exposições, aquários, parques de diversões, conferências e exposições.
A vacinação a ser comprovada deve corresponder à 1ª, 2ª dose ou a dose única, de acordo com o cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio em relação à idade do indivíduo. No entanto, quem estiver com a segunda dose atrasada será barrado. Os adolescente dos 12 aos 17 anos terão que ter pelo menos uma dose.
Como comprovar
Segundo a prefeitura, são considerados documentos válidos para a comprovação da vacinação: certificado de vacinação disponível na plataforma Conecte SUS; cartão de vacinação impresso em papel timbrado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais do Brasil ou do exterior.
Multa e falsificação do documento
De acordo com a secretaria municipal de Saúde, nesses primeiros dias a prefeitura irá apenas orientar, mas, a partir da próxima semana, as multas começam a ser aplicadas para quem descumprir a determinação. As sanções aplicáveis na esfera administrativa não afasta a responsabilização criminal, na forma do artigo 268 do Código Penal, que trata do crime de infração de medida sanitária preventiva.
A produção, uso ou comercialização de documentos falsos de vacinação contra a covid-19, assim como a adulteração do documento verdadeiro estará sujeita a sanções nas esferas civil e penal.
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