Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagraram nesta sexta-feira (10) a 2ª fase da Operação Desvio de Rota. Até o momento, oito pessoas foram presas, dentre elas, o assessor do deputado estadual Giovani Ratinho (PROS), Vando Amorim. Ele foi o único preso por corrupção passiva.

A PRF rastreia os demais denunciados. No total, foram expedidos 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão. Foram denunciadas 29 pessoas.

Segundo a denúncia, Amorim aderiu ao esquema de corrupção da quadrilha que sonegava impostos sobre a carga de etanol vinda de outros estados no período em que trabalhou na Barreira Fiscal de Itatiaia, na divisa com o Estado de São Paulo, no Sul Fluminense. Ele chegou a ser exonerado da função e atualmente está lotado em um gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Os agentes foram à Alerj para cumprir o mandado de busca e apreensão, mas não identificaram o local de trabalho do assessor.

Em nota, o deputado Giovani Ratinho confirmou a ligação com Vando e disse ter solicitado a imediata exoneração do mesmo. "Venho a público confirmar a informação de que Vando Roberto era nomeado no meu gabinete, mas já solicitei sua imediata exoneração. Não admito e não compactuo com qualquer desvio de conduta de qualquer pessoa. Eu e meu gabinete estamos à disposição para ajudar a Justiça com qualquer informação e esclarecimento". disse. O gabinete do deputado completou: "Informamos que o ex-assessor trabalhava no gabinete e também em externa. Devido a pandemia, passou a ter um revezamento entre os funcionários. Reitero que ele já não faz mais parte do quadro de colaboradores."

Ao todo, são 19 mandados de prisão, 38 de busca e apreensão e 29 denunciados na organização criminosa especializada em crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública. Dez promotores de justiça do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e 160 agentes participam das diligências. O prejuízo estimado chega a R$1 bilhão aos cofres públicos do estado no período de um ano.

A investigação, realizada pelo MPRJ, teve início a partir de informações da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) da entidade. Com base em dados da PRF, como ocorrências de apreensões de veículos que transportavam etanol em rotas diferentes da origem e o destino das notas fiscais apresentadas, os investigadores identificaram as fraudes.

Após um ano e meio de investigações, em dezembro de 2020, foi deflagrada a primeira fase da operação que resultou em apreensões que permitiram a continuidade das investigações e a identificação de parte dos envolvidos.

A partir de ligações interceptadas, foi constatado que as atividades criminosas continuaram, com novas apreensões sendo realizadas pela PRF ao longo deste ano. Além disso, as investigações também contaram com a colaboração da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (SEFAZ-RJ).

Segundo o MP, os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A denúncia aponta para fugir do pagamento de impostos, a quadrilha contava com servidores que atuavam na barreira fiscal e, sempre que necessário, usava de violência e ameaças. A ação também conta com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar.

Dentre as estratégias usadas pela organização para passar pela Barreira Fiscal estavam o uso de notas frias, simulação de caminhão vazio, pagamento de propinas a agentes públicos, entre outras.

O Gaeco denunciou à Justiça um total de 29 pessoas acusadas de organização criminosa armada com atuação conjunta com funcionários públicos, corrupção ativa e passiva. Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em 9 municípios do Rio (Capital, São João de Meriti, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Piraí e Volta Redonda) e em Paulínia e Bauru, São Paulo. 

Prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Segundo o MPRJ, ao não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de gerar uma concorrência desleal no comércio, causa enorme prejuízo aos cofres públicos. Pelo menos 73 carretas foram apreendidas sem documento válido ao longo da investigação, com cerca de 3 milhões de litros de etanol apreendidos. A fraude estimada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (SEFAZ-RJ) referente às apreensões chega a R$ 1 bilhão.

Os investigadores estimam que o volume tende a ser maior, já que parte do material não foi apreendido. Um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas estima que fraudes no setor de combustíveis podem gerar um prejuízo para os cofres públicos de R$ 14 bilhões/ano, principalmente no eixo Rio de Janeiro e São Paulo.

A investigação demonstra que a organização lucrava cerca de R$ 15 mil por caminhão que passava sem o pagamento de tributo pela Barreira Fiscal, com cobrança de propina ao custo de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por veículo. Ao menos dois agentes públicos foram identificados e denunciados, um policial militar e um homem que atuava na Barreira Fiscal e hoje ocupa cargo de assessoramento na Assembleia Legislativa do Rio. Outros agentes públicos ainda estão sob investigação.

A Justiça decretou o sequestro e arresto de todos os bens e valores registrados em nome dos denunciados e empresas por eles operadas. A pedido do MPRJ, a Justiça também decretou o afastamento do cargo público do PM identificado e de outro denunciado, além de medidas cautelares diversas da prisão àqueles que não tiveram pedido de detenção formulado, como obrigação de comparecer periodicamente ao Juízo, entre outras.