Rio - O governador Cláudio Castro (PL) lançou, nesta segunda-feira, o programa de câmeras operacionais portáteis. Em evento realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, Castro explicou que os equipamentos serão instalados em uniformes de agentes de segurança pública, fiscalização, licenciamento e defesa civil, registrando atividades e abordagens. A utilização das câmeras começará no fim do ano, reforçando a segurança em Copacabana, que recebe um grande fluxo de turistas nesse período. Policiais militares do 19º BPM já estão em treinamento para utilização da tecnologia.

A medida foi publicada pelo governador no Diário Oficial do Estado, no dia 20 de outubro deste ano e a instalação das câmeras foi estabelecida por decreto, em 19 de março de 2021. A aquisição das 21.571 câmeras corporais foi a maior licitação já feita no país desse tipo de equipamento e faz parte do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização. Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais, reforçou o governador.

"O Rio entra em uma nova fase da segurança pública, levando mais proteção ao policial e também à população. É um orgulho para o Governo do Estado esse grande avanço. Vamos começar utilizando as câmeras em situações menos conflituosas até que as polícias tenham a curva de aprendizagem necessária para que se implante essa tecnologia também em operações de mais risco. Já no fim do ano teremos as câmeras à disposição. Posteriormente, os equipamentos serão distribuídos em um cronograma a ser definido", explicou Cláudio Castro.

Participaram também do lançamento do programa o secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, o secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, e o presidente do Detran, Adolfo Konder.

Coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, a licitação levou em conta o menor preço unitário por item. A vencedora foi a L8 Group, empresa curitibana especializada em desenvolvimento de tecnologia para cidades inteligentes e cibersegurança, que apresentou a proposta de R$ 296 por unidade. O pregão eletrônico foi realizado no dia 21 de setembro.

Para ter acesso ao equipamento, o agente vai até uma central de recarga e armazenamento de imagens, onde é feita a leitura facial. Um compartimento se abre e a câmera portátil é retirada e colocada no uniforme do agente. A gravação se inicia automaticamente quando o equipamento é liberado, e a câmera filma 12 horas seguidas. As imagens geradas são passadas para uma nuvem e podem ficar armazenadas por até um ano. As câmeras não permitem edição e nem manipulação de imagens.

O aparelho grava em média resolução, formato padrão, e as imagens vão ficar armazenadas por um período de 60 dias. Há ainda a opção das imagens ficarem salvas por até um ano no modo HD. Esse material ficará salvo em uma nuvem.

Treze órgãos participam desse programa: Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Operação Segurança Presente (Secretaria de Governo), Lei Seca (Secretaria de Governo), Operação Foco (Casa Civil), fiscais da Secretaria de Fazenda, Detran, Procon, Instituto de Pesos e Medidas, Departamento de Recursos Minerais, Instituto Estadual do Ambiente e Detro.

Decreto aprovado com veto do governador

Cláudio Castro, ao sancionar o decreto, alegou que nem todo mundo pode ter acesso às "informações" das câmeras, porque pode "vazar" alguma ação policial. Isso significa que se um comandante ou delegado quiser, não precisa ativar a câmera em determinada operação, desde que ele assine um termo explicando o motivo.