Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira, a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas, de julgar o esquema de corrupção no setor de transportes no Rio. A Operação Ponto Final, dissidente da Lava-Jato, prendeu o ex-governador Sérgio Cabral por suposto envolvimento no esquema. 

Por três votos a um, a Segunda Turma determinou que o processo seja redistribuído à Justiça do Rio. O novo juiz do caso deverá escolher se mantém os despachos de Bretas. Em novembro de 2020, Marcelo Bretas condenou Sérgio Cabral a 19 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva. Além dele, o empresário Jacob Barata Filho foi condenado a 28 anos e oito meses de prisão. 

Na última semana, o STF retirou o processo de Marcelo Bretas relacionado à Operação Fatura Exposta. Por sete votos a um, os magistrados decidiram retirar o caso do juiz Marcelo Bretas, responsável pela vara. O colegiado acredita que os autos dos processos devem ser distribuídos livremente na Justiça Federal do Rio.
Assim como ocorreu quando a 13ª Vara Federal de Curitiba foi declarada incompetente para julgar as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, as decisões proferidas por Bretas no bojo da 'Fatura Exposta' foram anulada