Servidores do Arquivo Nacional denunciam desmonte da instituição

Rio - A decisão de exoneração de duas servidoras da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos (Coged) do Arquivo Nacional acendeu um alerta na instituição, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) chamou atenção para o que chamou de desmonte do órgão, que é responsável por recolher e tratar arquivos produzidos e recebidos pela administração pública federal e disponibilizá-los à consulta pública. A dispensa das funcionárias foi assinada pelo diretor-geral do Arquivo Nacional, Ricardo Borda D’Água de Almeida Braga, e publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro.

Além da exoneração das duas servidoras, a nota da Assan destaca que outros três funcionários da Coged foram remanejados de suas funções na mesma data. Em todos os casos, afirma a associação, não houve aviso prévio ou acesso aos processos de demissão. As servidoras exoneradas são: Dilma Fatima Avellar Cabral da Costa, supervisora de Memória da Administração Pública Brasileira, e Cláudia Carvalho Masset Lacombe Rocha, supervisora de Gestão de Documentos Digitais e Não Digitais.

"Esse desmonte impacta diretamente os trabalhos realizados, interrompendo projetos e ações do AN (Arquivo Nacional) voltadas para a administração pública federal. Infelizmente, o Arquivo Nacional não é o único órgão que está sofrendo com essa política. Anvisa, Funai, Ibama, Incra, Inpe, Funarte, Casa de Rui Barbosa, entre outros, passaram por situações semelhantes", diz trecho da nota divulgada pela Assan.

Segundo a associação, as exonerações das duas servidoras aconteceram após elas terem participado de uma reunião com Ricardo Borda D'Água, em que elas e outros dois servidores da Coged manifestaram preocupações como a política de gestão de documentos e arquivos do poder executivo federal, a proposta de reestruturação administrativa do Arquivo Nacional e os indicadores institucionais.

"A Coged foi violentamente desmantelada pelo governo federal, de forma equivocada e sem qualquer justificativa. Isso nos traz uma preocupação muito grande em relação à política de gestão de documentos do Arquivo Nacional. Existe um receio de que a reestruturação em curso no órgão leve à perda de autonomia do Arquivo Nacional neste processo. Se houver essa descentralização, há insegurança em relação a quem estará responsável pela guarda e acesso à população desses arquivos, cuja publicidade é fundamental para a democracia", diz Victor Madeira, diretor da Assan.

Madeira chama atenção também para o receio de uma possível mudança no processo de eliminação de documentos, especialmente os relacionados à ditadura militar:

"Há várias etapas até a autorização de eliminação de um documento público, e existem prazos para que determinado tipo de documento possa eventualmente ser destruído. Essa tabela de temporalidade e todo o processo é feito pelo Arquivo Nacional. Se isso for flexibilizado, há a preocupação que possa haver a eliminação de documentos, principalmente os da ditadura militar".

O DIA procurou o Arquivo Nacional e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas ainda não obteve resposta.