MPF pede a suspensão urgente da nomeação de diretor-geral do Arquivo Nacional

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, nesta quinta-feira, para anular a nomeação de Ricardo Borda D’Agua como diretor-geral do Arquivo Nacional. O empresário foi nomeado em novembro de 2021 e teve sua colocação criticada entre profissionais e entidades ligadas às áreas da arquivologia, história e ciência da informação.

De acordo com o MPF, houve desvio de finalidade no ato, pois o diretor-geral não tem experiência profissional ou formação para o exercício do cargo. A nomeação também teria descumprido os requisitos exigidos pelo Decreto nº 9.727/2019, "além de violar os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e impessoalidade previstos no art. 37 da Constituição da República", diz o ministério em nota. 

O artigo 5º do decreto mencionado acima estabelece que os servidores que ocupam cargo como o ocupado por Ricardo Borda D'Água exige experiência profissional de, no mínimo, cinco anos, em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão; ter ocupado cargo comissionado, equivalente ou superior em qualquer Poder por, no mínimo, três anos; ou, possuir títulos de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou em áreas relacionadas às funções do cargo. O atual diretor-geral do Arquivo Nacional não cumpre nenhuma das exigências.

"Devemos lembrar que as atividades que o diretor-geral do Arquivo Nacional deve cumprir são de alta complexidade técnica, e por isso há um grave risco para o órgão, e para a gestão de todo o sistema arquivístico nacional, se uma pessoa sem capacitação técnica se mantém no cargo", afirmou o procurador da República Antonio do Passo Cabral.

Segundo o MPF, as informações passadas pela Casa Civil da Presidência da República após questionamento sobre a qualificação de Borda D'Água foram contraditórias. A cópia do procedimento de indicação e de nomeação também não foi enviado. 

No inquérito civil público instaurado para apurar o caso, o MPF comprovou que o diretor-geral foi funcionário do Banco do Brasil durante toda a vida, onde exerceu funções de escriturário de banco e gerente administrativo. Antes disso, ele foi auxiliar de escritório na Secretaria de Segurança do Distrito Federal. A investigação não encontrou nenhuma comprovação de experiência profissional na área arquivística ou de gestão documental.

"A União agiu contrariamente à persecução do interesse público ao nomear para o cargo de Diretor-geral da principal instituição arquivística do país uma pessoa que não possui as habilidades e competências imprescindíveis para o bom desempenho das atividades inerentes ao cargo. Houve evidente atribuição de funções públicas a uma pessoa cuja experiência profissional é incompatível com as atividades a serem exercidas. E esse ilícito merece correção pelo Poder Judiciário", sustenta a ação.

Em nota, o MPF pede a suspensão da nomeação de Borba D’Agua em tutela provisória de urgência, considerando os riscos de “de inação por desconhecimento, de atuação comissiva sem aptidão técnica, ou ainda de interrupção das atividades normativas, administrativas e técnicas do Arquivo Nacional”. Ao final, pede que a portaria de nomeação seja declara nula e o ato/termo de posse seja cancelado, fazendo cessar seu exercício no cargo.

Desde a entrada de Borda D'Água o Arquivo Nacional tem registrado polêmicas. A mais recente foi a orientação passada pela chefia de que servidores contaminados com covid-19 assintomáticos deveriam manter o trabalho presencial.

A orientação fez parte de um comunicado interno feito no dia 10 de janeiro, período em que os casos de Covid-19 apresentavam pico, mas a história só veio a público no dia 21. "Os servidores assintomáticos devem permanecer trabalhando e garantindo a utilização das medidas de proteção (como uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social), de forma a minimizar o risco de contágio".

Antes disso, no dia 11, servidores do Arquivo Nacional já haviam feito manifestação na porta da instituição, no Rio de Janeiro, após duas servidoras importantes para a gestão de documentos terem sido exoneradas.

Dilma Fatima Avellar Cabral da Costa, supervisora de Memória da Administração Pública Brasileira, e Cláudia Carvalho Masset Lacombe Rocha, supervisora de Gestão de Documentos Digitais e Não Digitais. Elas tiveram sua exoneração assinada por Borda D'Água.

O ato feito no dia 11 denunciava um possível desmonte que estaria sendo feito pela atual diretoria do Arquivo Nacional.