PF faz operação contra fraude de documentos do Exército para venda e porte de armas

Rio - A Polícia Federal deflagrou, no início da manhã desta quinta-feira, a "Operação Confessio" para desarticular esquema de fraude documental do Exército para burlar a fiscalização e o controle na aquisição, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Até o momento, três pessoas foram presas e também houve apreensão de armas e de milhares de munições a serem contabilizados.

Na ação, cerca de 130 agentes federais, com apoio de militares do exército brasileiro, cumprem 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti/RJ, em diversos municípios e bairros do estado. Apesar de não haver mandados de prisão, a PF informou que havia a possibilidade de os alvos serem presos em flagrante.

A investigação iniciou a partir de uma denúncia que apontou a possível existência de falsificação e uso de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) por criminosos que burlavam a fiscalização com o objetivo de trafegar e portar livremente arma de fogo.

Ao longa da investigação, ficou constatado a falsificação de documentos que facilita o processo de compra de armas por Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e sua utilização para compra e venda do armamento junto a estabelecimentos comerciais.

Os documentos falsos eram semelhantes aos expedidos pelo Exército Brasileiro, o qual em apoio à Polícia Federal informou sobre a falsidade documental. 

Segundo a investigação, a quadrilha falsificava:

- Certificados de Registro de Armas de Fogo (Crafs);
- Guias de Tráfego;
- Certificados de Registro (CRs)
- Requerimento para Aquisição de Arma de Fogo e Acessório.

Esses documentos são obrigatórios para quem quer comprar ou possuir armas. A expedição dessas licenças depende, por exemplo, de avaliações psicológicas e testes de capacidade técnica — mas, na fraude, os papéis falsos saíam sem qualquer fiscalização. De acordo com a polícia, a falsificação de tais documentos envolveu despachantes, compradores, CACs e comerciantes.

A PF disse ainda ter encontrado "declarações de próprio punho" de alguns compradores "afirmando estar sem o documento essencial ao recebimento do armamento" e "plenamente conscientes de que isso configura crime" — Tal evidência motivou o nome da Operação Confessio.

Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documento falso, comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, cujas penas máximas podem somar 28 anos de prisão.