Deputados federais propõem pensão especial à mãe de Moïse Kabagambe

Rio - Deputados federais de diferentes estados e partidos de oposição defendem que o Estado brasileiro garanta uma pensão para Ivone Lotsove Lololav, mãe do imigrante congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, assassinado em 24 de janeiro no quiosque em que trabalhava na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ). A remuneração solicitada é especial, mensal e vitalícia, em valor equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.

O Projeto de Lei 161/22 apresentado nesta semana por Helder Salomão (PT), Benedita da Silva (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Teixeira (PT), Túlio Gadêlha, Talíria Petrone (Psol) e Vivi Reis (Psol) aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Os parlamentares alegam que houve "evidente omissão estatal em proteger a vida de uma pessoa preta, periférica e refugiada". texto da proposta de lei afirma que verifica-se uma "grave falha do Estado brasileiro em proteger a vida deste indivíduo, já que mesmo o fato ocorrendo na rua em uma área movimentada, nenhum agente policial apareceu no local durante a agressão, apesar de ter imagens que comprovam que as agressões duraram mais de 15 minutos".

A omissão estatal em proteger a vida de uma pessoa preta, periférica e refugida, continua o texto, é patente neste caso. "Entendemos ser fundamental que o Estado Brasileiro se responsabilize por auxiliar a mãe do jovem assassinado em garantir seu sustento, visto que esta era a maior preocupação da vítima, o bem-estar de sua genitora, conforme relatado na imprensa", diz outro trecho.

"Ao nosso ver, nenhuma reparação à família será suficiente, mas entendemos ser fundamental que o Estado brasileiro se responsabilize por auxiliar a mãe do jovem assassinado em garantir seu sustento", disse a deputada federal Talíria Petrone ao anunciar a ação.

"Conceder essa pensão de caráter vitalício e indenizatório é uma forma de o poder público reconhecer que falhou no combate ao racismo e à xenofobia em nossa sociedade e na proteção à vida de Moïse Mugenyi Kabagambe", complementa.

Os quiosques Tropicália e Birutas, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde o congolês Moïse Kabagambe foi espancado até a morte, no dia 24 de janeiro, vão ser transformados em um memorial em homenagem à cultura congolesa e africana. O projeto é da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, responsável pela gestão do contrato de concessão de quiosques da orla marítima do Rio, em parceria com a Orla Rio, concessionária que opera os estabelecimentos.

Segundo a secretaria, a iniciativa tem o objetivo de promover a integração social e econômica de refugiados africanos e reafirmar o compromisso da cidade com a promoção de oportunidades para todos.

A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) já identificou três homens envolvidos na morte de Moïse: Fábio Pirineus da Silva, conhecido como Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove; e Brendon Alexander Luz da Silva, de apelido Tota. Eles foram presos, temporariamente, por 30 dias, nesta quarta-feira. Os três foram indiciados por assassinato duplamente qualificado por conta do meio cruel e por não ser possível a defesa da vítima.

Na versão dos presos, o espancamento ocorreu após Moïse tentar pegar cerveja do quiosque Tropicália, onde já havia trabalhado, e ameaçar um funcionário idoso, de nome Jaílson. No entanto, a família afirma que a briga teria começado após ele cobrar diárias atrasadas. A motivação para o crime ainda é apurada pela Polícia Civil.

Proteção a envolvidos

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado na terça-feira (8) familiares de Moïse Kabagambe afirmaram que há proteção a envolvidos no espancamento e morte do congolês de 24 anos além dos três homens que foram presos. O jovem refugiado político que veio ao Brasil aos 13 anos com os irmãos trabalhava por diárias no quiosque 'Tropicália' na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Segundo familiares Moïse foi assassinado no último dia 24 após cobrar o pagamento por dois dias de trabalho. O grupo cobra a divulgação completa da gravação da câmera de segurança do momento do crime.

O caso foi repercutido na imprensa internacional. As imagens mostram as agressões a partir de uma discussão com um homem armado com um pedaço de pau. O processo corre em sigilo.