Contratação de materiais esportivos pela Secretaria de Estado de Esporte está dentro da lei

Rio - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer assinou no mês de dezembro de 2021 um contrato com a empresa WR Calçados para a compra de materiais esportivos para atender uma demanda dos municípios fluminenses, com o objetivo de fomentar a prática esportiva em todo o estado. Dessa forma, a pasta aderiu a uma ata de registro de preços, após pregão eletrônico, homologada em setembro do mesmo ano, pelo Cindesp (Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo), que reúne 36 municípios do interior paulista, e com parecer favorável pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). Assim, com autorização do consórcio, o estado do Rio de Janeiro ficou apto a aderir à modalidade de compra.

Antes da adesão, porém, a Secretaria de Esporte pediu parecer favorável à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que orientou que a pasta buscasse três orçamentos de empresas cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), o que foi prontamente atendido.

Após a consulta, ficou constatado que a melhor proposta ainda era da empresa da WR Calçados, seguindo o princípio da economicidade, ou seja, a capacidade de um órgão gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição de forma a minimizar os gastos públicos sem comprometer os padrões de qualidade. Após esta etapa a Secretaria enviou toda a documentação necessária à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), que também deu parecer favorável.

- A adesão à ata em questão é uma modalidade amparada pela lei. Ata esta constituída por um consórcio de 36 municípios do Estado de São Paulo, onde foi licitado e definido a empresa vencedora, com melhor custo benefício. E quando a gente fala de custo benefício, não é só preço, mas também qualidade e capacidade de entrega. A reportagem da UOL é leviana e tendenciosa. Qual o critério usado para considerar que a bola é "semelhante"? Semelhante não é igual. Quando vamos à farmácia, por exemplo, vemos uma diferença de preço entre produtos originais e o genéricos. Então tudo o que a UOL aponta na reportagem é vago, claramente com viés político. Inclusive, um deputado, que é pré-candidato ao Governo do Rio, está usando essa matéria para fazer palanque eleitoral, quando, na verdade, o dever dele como parlamentar, era nos procurar para apurar os fatos. Estamos protocolando junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) a entrega de toda a documentação referente à essa contratação. E estou à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos. Fizemos tudo pautado pela transparência e amparado pela lei - disse o secretário de Esporte e Lazer, Gutemberg Fonseca.

Outro ponto que é importante ressaltar, é que não existe qualquer indício de superfaturamento no contrato. O conceito de superfaturamento trata da "venda feita por preço superior ao normal ou ao de mercado ou da emissão de fatura com preço superior ao efetivamente cobrado". O que, claramente, não acontece na compra de nenhum item do contrato em questão.

Desde que foi lançada pela Secretaria de Esporte, a Caravana do Esporte já atendeu às regiões da Costa Verde, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste do Estado. Na próxima quarta-feira (16/2), será a vez do Sul-Fluminense. Bolas, apitos, troféus, cartões e outros diversos itens estão sendo entregues às secretarias municipais de esporte. O objetivo do programa é atender aos 92 municípios fluminenses.