MP pede que PM explique motivo da divulgação de dados de denunciante

Rio - O Ministério Público do Rio irá pedir para a Polícia Militar explicar o porquê de ter divulgado, mesmo que de forma parcial, dados do homem que denunciou uma invasão de policiais em sua casa, na Vila Aliança. A entrada dos agentes ocorreu sem mandado judicial, durante uma operação policial, em janeiro. Além disso, os agentes teriam furtado objetos e levado até carne da geladeira. Toda a ação foi filmada por uma câmera escondida, instalada pelo próprio morador.

Ontem, O DIA divulgou que a corporação publicou em boletim interno da corporação o primeiro nome do denunciante seguido por três iniciais do sobrenome; três dígitos de sua identidade; e a rua em que mora, na comunidade. 

"Vamos contactar a CGPM e conhecer o motivo da divulgação desses dados, ainda que sejam fragmentados, uma vez que a divulgação parece desnecessária e arriscada”, disse à reportagem o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar.

Em nota, a Polícia Militar informou que a publicação "seguiu as diretrizes da Resolução da SEPM 059, de abril de 2019". A reportagem procurou a resolução e não encontrou no documento instruções para publicações em boletim. 

Os dados do denunciante foram publicados na seção do boletim 027, do dia 11 de fevereiro, referente à Justiça e Disciplina para anunciar que um Inquérito Policial Militar (IPM) havia sido instaurado sobre o caso, que foi revelado pela TV Globo. Na mesma publicação, apesar dos dados parciais do denunciante, os nomes dos policiais investigados não foram publicados.

A reportagem indagou à Secretaria de Polícia Militar o motivo da omissão. Na mesma nota, a secretaria afirmou "que a lista dos 17 policiais militares transferidos foi publicada em outra parte do mesmo boletim, já que, no presente estágio da investigação, não é possível individualizar a participação de cada um".

De fato, os nomes de 17 policiais militares que estavam lotados no BAC (Batalhão de Ações com Cães) e Bpchoque (Batalhão de Polícia de Choque) foram publicados, no mesmo documento, mas na seção de transferência, ao lado de outras movimentações rotineiras de policiais. Não há menção que eles sejam os investigados no caso.

Entre os transferidos estão: um capitão, dois sargentos e sete cabos do BAC; além de dois sargentos; e cinco cabos do Bpchoque. Ainda de acordo com o boletim, eles passaram a trabalhar nas unidades de Duque de Caxias; Méier; São Cristóvão; Praça da Harmonia; Tijuca; Ilha do Governador; Maré; Leblon; Botafogo; Copacabana; Santa Cruz; Campo Grande; Rocha Miranda; Bangu; Jacarepaguá; Recreio dos Bandeirantes e Pavuna.

O caso da invasão e possível furto também está sendo investigado pela Polícia Civil.