Alerj aprova doação de R$ 30 milhões em apoio às vítimas de temporal em Petrópolis

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta quarta-feira, que irá doar R$ 30 milhões do orçamento em apoio às vítimas do temporal que atingiu Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A doação da verba foi aprovada pelos deputados estaduais com o Projeto de Lei 5.412/22, aprovado em caráter de urgência. A expectativa é de que o governador Cláudio Castro (PL) aprove o texto nesta quinta-feira.

O repasse será feito ao município com os recursos do Fundo Especial da Alerj. O texto foi protocolado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e a votação emergencial foi aprovada pelos parlamentares no Colégio de Líderes.

"O estado já disponibilizou equipamentos, caminhões, máquinas, colchonetes, cesta básica e precisamos agora de um recurso emergencial para ajudar a prefeitura de Petrópolis. Convocamos, então, o Colégio de Líderes, aprovamos a votação e em seguida os projetos, e já estamos remetendo ao governo do estado”, comentou Ceciliano.

Deputados lamentam tragédia

Durante a sessão, os deputados fizeram discursos lamentando a tragédia. Os parlamentares cobraram a aplicação contínua de recursos na prevenção de desastres. “A liberação emergencial de R$ 30 milhões é fundamental para abrigar as pessoas, comprar medicamentos, mantimentos, roupas. Mas o fundamental é, posteriormente, investir de forma contínua em questões fundiárias, de habitações de interesse social etc”, defendeu o deputado Luiz Paulo (CIdadania), que presidiu uma CPI sobre as enchentes no estado em 2011.

O líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), ressaltou a cooperação e solidariedade de todos: "Gostaria de pontuar a presença efetiva do Governo do Estado com uma estrutura importante e presente na cidade de Petrópolis. Foi absolutamente trágica a quantidade de água que caiu no município e é fundamental a população ver a mão do estado atuante".

"É uma tragédia que eu nunca vi igual, nem em 1988, nem em 2011. A Assembleia Legislativa sai mais uma vez na frente, ao votar fundamentais medidas de apoio a Petrópolis. O Governo do Estado também está em peso atuando pelo município. Agradeço aos colegas que se solidarizam pela cidade onde eu vivo”, comentou o deputado Marcus Vinicius (PTB).

A deputada Renata Souza (PSol) cobrou a aplicação dos recursos no Programa de Prevenção de Desastres que, em 2021, não teve seu orçamento executado. “Será que a execução desse orçamento poderia ter evitado esta tragédia?”, questionou. “Não podemos esperar que mais uma tragédia aconteça para que esse orçamento seja utilizado", criticou.

CPI das Enchentes

Há onze anos, o Parlamento Fluminense instaurava uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes, motivada pela maior tragédia climática da história do país, ocorrida no mesmo ano na Região Serrana fluminense. A catástrofe vitimou fatalmente mais de 900 pessoas, deixando milhares de desaparecidos.

Após seis meses de trabalho, foi aprovado o relatório final da CPI das enchentes, O documento deu destaque para problemas como a presença de casas irregulares em encostas, assim como nas margens de rios - o que revela a carência de um sistema de defesa civil e de políticas habitacionais.

O colegiado também apontou falhas na ação do poder público na retirada da população das áreas de risco durante a tragédia e até mesmo denúncias de corrupção nos contratos emergenciais para recuperar as cidades fizeram parte do documento final. Para ler o relatório final da CPI, basta acessá-lo clicando aqui.

Além disso, os parlamentares propuseram diversas ações e projetos de lei, e o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio juntou esforços com outros órgãos e representações civis para melhorar a estrutura dos municípios.

A forte chuva que caiu na cidade de Petrópolis na tarde de terça-feira (15) deixou ao menos 80 mortos, de acordo com a Polícia Civil. Deste número, 37 são mulheres, 22 homens e oito crianças. As buscas por desaparecidos continuam e corpos são encontrados a todo o momento. Entre os mais de 171 pontos de deslizamento, o mais crítico é o do Morro da Oficina: parte da encosta foi abaixo durante a tarde e pelo menos 80 casas foram atingidas. O município decretou Estado de Calamidade Pública e os militares seguem trabalhando.

Após o temporal que caiu na tarde de terça-feira, a região central ficou completamente destruída. Ao menos 12 corpos foram encontrados na Rua do Imperador, uma das mais famosas e turísticas da cidade, próximo ao Museu Imperial ao Palácio de Cristal. Na Rua Teresa, conhecida pelo seu comércio têxtil, uma encosta deslizou e dezenas de veículos ficaram pelo caminho.