Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota na quinta-feira (3) em segunda discussão um projeto do deputado Waldeck Carneiro (PT) que institui a Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar no Estado do Rio. O objetivo é incentivar o desenvolvimento rural e urbano sustentável, promover a segurança alimentar e nutricional da população e estimular a geração de trabalho e renda.

"A meta é implantar e desenvolver agroindústrias familiares em todas as regiões do Estado, possibilitado a geração de trabalho e renda; agregar valor aos produtos agropecuários, contribuindo para a diminuição do êxodo rural e a melhoria da qualidade de vida dos empreendedores; promover o cooperativismo, o associativismo e outros arranjos produtivos característicos da economia popular solidária", afirmou o deputado autor da proposta, que preside a Frente Parlamentar de Economia Solidária da Alerj.

O texto também pretende promover ações de formação de empreendedores e de assessoramento técnico especializado aos empreendimentos da agroindústria familiar fluminense.

Serão beneficiados empreendimentos de propriedade ou posse de agricultor familiar sob gestão individual ou coletiva, localizado em área rural, urbana ou periurbana, com a finalidade de beneficiar ou transformar matérias-primas provenientes da produção agrícola, pecuária, pesqueira, aquícola, extrativista e florestal, abrangendo desde os processos simples até os mais complexos, como operações físicas, químicas ou biológicas e agroindústria familiar de pequeno porte de processamento artesanal.

Serão instrumentos da Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar:

O microcrédito; a concessão de regimes tributários diferenciados; o ensino, a pesquisa e a assistência técnica voltados à produção, industrialização, comercialização e gestão de empreendimentos rurais e das agroindústrias familiares; a certificação de origem e de qualidade de produtos destinados à comercialização; o armazenamento saudável e a comercialização dos produtos mediante prática do preço justo; a formação de profissionais e empreendedores ligados à agroindústria familiar; e o licenciamento ambiental.

A Política Estadual de Agroindústria Familiar deverá ser planejada e executada de forma participativa e descentralizada, mediante análise da viabilidade técnica e econômica dos projetos; assessoria técnica especializada na execução dos projetos; desenvolvimento de atividades de formação profissional nas áreas da produção, industrialização, comercialização e gestão; apoio à comercialização dos produtos das agroindústrias familiares, através de feiras, exposições, festivais, mercados e centrais de abastecimento; e estímulo à criação de redes solidárias que articulem as agroindústrias familiares e as organizações de comunidades urbanas.

Se aprovado pela Casa Legislativa, o governador Cláudio Castro terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposição.