Alerj pode definir reserva de vagas para mulheres no Segurança Presente

Rio - O programa Segurança Presente pode passar a ser composto por mulheres que saíram das Forças Armadas. É o que autoriza o Projeto de Lei 1.068/19 analisado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira, 8. A medida precisa ser aprovada em segunda discussão no plenário antes de ser enviada à sanção do Governo do Estado.

A proposta da deputada Alana Passos (PSL) recebeu uma emenda para garantir que 30% das vagas do efetivo sejam para contratação de mulheres.

“O objetivo é incluir o segmento feminino entre os recursos humanos possíveis de seleção. Nas operações de segurança e revistas de mulheres, a lei determina que seja feita por outra mulher, além de tornar o serviço ainda mais humanizado com a presença deste segmento. Atualmente, diversos órgãos de segurança deste estado contam em seus quadros com a presença atuante da mulher que são reconhecidas por sua capacidade e empenho no exercício de suas funções”, justifica a autora.

A norma valerá para as agentes com Registro de Certificado de Formação do Vigilante para o Programa Segurança Presente e deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado.

parlamentar pediu ainda atenção do Executivo para a proposta e que ela não seja esquecida após a efeméride de 8 de Março, no Dia Internacional da Mulher: "Não adianta trazermos pautas em homenagens ao dia, mas, quando acabar março, ficar por isso mesmo", finalizou.

A votação do projeto fez parte de uma sessão plenária apenas com projetos destinados à proteção e valorização das mulheres no Estado do Rio. A sessão foi presidida pela deputada Tia Ju (REP).