Câmara Municipal discute diretrizes do Plano Diretor para os próximos 10 anos

Rio - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou, nesta quinta-feira (10), a análise e as discussões para revisar o Plano Diretor da cidade, que define as diretrizes e ações para o desenvolvimento urbano do Rio pelos próximos 10 anos. Serão debatidos temas como urbanização nos territórios das favelas, quais bairros terão atenção especial para ampliar alternativas de moradia, o acesso ao transporte, lazer, entre outros no decorrer das reuniões.

A sessão teve início com a palavra do presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado (DEM), que abordou a importância da revisão do plano, para que ele seja atualizado de acordo com a realidade do Rio de Janeiro e possa mudar o futuro da cidade. Nesta quinta, os vereadores discutiram sobre os princípios, objetivos e diretrizes da política urbana do Plano Diretor.

“O Plano Diretor é sempre um debate complexo, extenso, por tudo o que ele representa para a nossa cidade. E este ano, o projeto é ainda mais ambicioso: tem o objetivo de revogar mais de 50 dispositivos, alguns decretos da década de 70. Uma colcha de retalhos que agora vai dar lugar a uma legislação única, moderna para desenvolver e resolver os problemas da nossa cidade”, disse o presidente.

O atual Plano Diretor da cidade do Rio está em vigor desde 2011 (Lei Complementar nº 111/2011) e precisa passar por uma revisão decenal. Desde que foi implantando, em 1992, essa é a segunda mudança do plano original. A última alteração, que tinha como um dos objetivos conter o avanço desenfreado dos bairros, não obteve êxito.

A expectativa é que o projeto possa ser votado até o final do ano, após esgotar as discussões sobre a proposta e sugerir melhorias ao texto original. A comissão especial do Plano Diretor é presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), garantiu uma ampla discussão com a sociedade e as organizações envolvidas.

“Tenho certeza que a gente vai conseguir fazer uma ampla, democrática e participativa discussão desse projeto tão importante para a cidade”, afirma.

O projeto feito pela Prefeitura do Rio e enviado aos vereadores no ano passado conta com mais de 400 artigos trazendo propostas como o desenvolvimento do entorno da Avenida Brasil, para tentar incentivar a construção de empreendimentos imobiliários, já que existem áreas dotadas de infraestrutura que não atraíram novos moradores.

De olho no futuro

O secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, apresentou algumas propostas listadas no projeto da Prefeitura para avanço da cidade nos próximos 10 anos. O projeto tem como base princípios como a proteção e valorização do meio ambiente e da paisagem cultural; valorização, proteção e gestão sustentável do patrimônio arqueológico; função social da cidade, atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à justiça social, aos direitos sociais e aos direitos das minorias; preservação e ampliação da atividade agrícola e combater a ocupação irregular.

Os conceitos da discussão sobre a cidade, a necessidade de uma revisão da ocupação urbana e o impacto da população nesse território foram tópicos norteadores dentro do Plano Diretor, por meio da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro. Nesta agenda, foram abordados temas como erradicação da pobreza, erradicação da fome, saúde de qualidade, igualdade de gênero, água limpa e saneamento, energias rentáveis, vida sobre a terra, paz e justiça, entre outros.

Entre os 17 objetivos apresentados no Plano Diretor, alguns dele são reduzir o déficit habitacional do município; Garantir proteção do patrimônio natural da cidade; Promover o adensamento populacional nas centralidades; Priorizar as intervenções urbanísticas nas áreas com maior concentração de população com alta vulnerabilidade social; Promover acesso às áreas verdes e de lazer de uso público e efetivar a implantação de coleta seletiva em todo o município.

A segunda reunião da Comissão está agendada para a próxima quinta-feira (17), às 10h. O calendário geral prevê audiências e reuniões até o final do mês de agosto. Nas próximas semanas, serão realizadas outras audiências públicas para detalhar os outros tópicos presentes na proposta do novo Plano Diretor: ordenamento territorial; instrumentos da política urbana; parcelamento e remembramento do solo; uso e ocupação do solo; além da implementação, acompanhamento e gestão democrática do Plano Diretor. A Comissão pretende ainda abordar os impactos do Plano nos setores da indústria, comércio e serviço.