Integrantes da CPI dos Trens questionam prorrogação de concessão da Supervia feita em 2010

Rio - Integrantes da CPI dos Trens na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) questionaram, nesta segunda-feira, o motivo da renovação da concessão da SuperVia antes mesmo de chegar a metade do contrato inicial. Essa foi uma das questões abordadas pelos membros da comissão que ouviu representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp) e das secretarias de Fazenda e de Transportes durante o primeiro dia de oitivas do inquérito que apura irregularidades, interrupções e atrasos no serviços de trens do Rio.

De acordo com Waldeck Carneiro, o contrato foi renovado antes de chegar a metade dos 25 anos proposto foi uma atitude temerária da parte do governo.  "Com apenas 12 anos de contrato já houve a renovação antecipada por mais 25 anos. Me parece um procedimento temerário, já que o governo não tinha condições de avaliá-lo por completo. Além disso, a SuperVia, depois, entrou em recuperação judicial", lembrou. A renovação da concessão do serviço para a empresa ocorreu em 2010, no governo de Sérgio Cabral. 

O deputado Eliomar Coelho (PSol), vice-presidente da CPI dos Trens, também criticou a renovação do contrato como uma atitude perversa por parte dos responsáveis. "A prorrogação do contrato de concessão da SuperVia é uma imoralidade. O objetivo da CPI é dissecar a política pública de transporte e reverter a tendência perversa do serviço prestado aos usuários", criticou.

A presidente da CPI, Lucinha (PSDB) falou sobre o impacto da condição ruim do serviço ofertado pela concessionária no cotidiano do povo fluminense. Segundo ela, as irregularidades do sistema afetam a vida do usuário e o reajuste representará um corte bruto nos seus orçamentos.

"Conversando com eles constatamos que muitas vezes um terço do que recebem é gasto em passagens. Além disso, o trabalho informal é a realidade de grande parte da população". 

A superintendente de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transportes Públicos da Setrans, Raquel Lima, tentou explicar o motivo para a renovação do contrato com a SuperVia antes do prazo. De acordo com ela, a prorrogação foi motivada por uma contrapartida de R$ 1,2 bilhão de investimentos prometidos pela concessionária.

“É um contrato de concessão assinado em 1998, com 11 aditivos, que teve sua prorrogação antecipada até 2048. Inicialmente, eram 25 anos de concessão, que foram prorrogados antecipadamente para mais 25 anos, com a contrapartida de R$ 1,2 bilhão de investimento a serem feitos pela concessionária", explicou.

Ainda segundo ela, a questão do reajuste para R$ 7 proposto pela Supervia, que passaria a valer neste mês de março, mas acabou adiado, vem sendo discutida entre o Governo do Estado e a empresa. "O IGP-M chegou a cerca de 25%, descolando da realidade econômica, e há atuação do governo nesse cenário, com tratativas junto à concessionária, considerando um valor compatível com a realidade atual, além de melhorias no sistema. Em 2021, a tarifa deveria ter sido ajustada para R$ 5,90, mas permaneceu R$ 5,00. As mesmas tratativas seguem em andamento", declarou.

Representando os usuários de trem, a diarista Cátia Cleide Cardoso questionou o motivo para o fim de linhas expressas, com menos paradas, e disse que isso prejudicou muito o serviço. “O tempo de viagem nos deixa esgotados, é uma situação insustentável. Pego o trem na estação Tancredo Neves (em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital) às 5h15, e levo 2h30 até a Central do Brasil. Quando tínhamos a linha expressa levava no máximo 1h15. Retiraram a linha expressa na pandemia, mas nós continuamos trabalhando. Sou usuária há mais de 10 anos, e não tínhamos do que nos queixar, mas há dois ou três anos o serviço piorou muito”, relatou.

Alternativa ao IGP-M

O gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária da Agetransp, Felippe Ramos, explicou que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato é revisado a cada cinco anos, e reajustado anualmente para manter o valor nominal da tarifa. Felippe também informou que a agência emitiu uma Nota Técnica em novembro de 2021, após desenvolver um índice de reajuste do valor real da tarifa próprio do sistema ferroviário, como alternativa ao IGP-M. Segundo ele, a revisão do equilíbrio econômico-financeiro prevista para o ano de 2020 está em curso na Agetransp.