MPRJ pede suspensão de obras em estação de tratamento na Bacia do Guandu

Rio – O Ministério Público do Rio pediu na Justiça, nesta quarta-feira (15), a suspensão da autorização ambiental que permitiu que fossem feitas obras de unidade de tratamento de rios da bacia do Guandu, onde está localizada a Estação de Tratamento de Água do Guandu (ETA-Guandu), na Baixada Fluminense. A autorização tinha sido feita à Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A suspensão solicitada pelo o MP visa impedir as obras que seriam destinadas à despoluição dos rios Poços, Queimados e Ipiranga. O órgão judicial entende que “há falhas e deficiências no processo administrativo, que impediram a devida identificação dos impactos ambientais e riscos concretos de danos e que esses danos, por sua vez, atingiram, imediata e principalmente, o local em que as intervenções serão feitas – sobretudo no que toca à qualidade ambiental das águas dos rios”.

No documento em que o MP relata os riscos das obras e suspende as obras, ainda é reforçado as crises já enfrentadas pelos fluminenses dizendo que a Região Metropolitana do Rio enfrentou crises hídricas relacionadas à alteração dos padrões da água distribuída à população no último biênio. Essas crises foram causadas pela deterioração da qualidade ambiental da Lagoa do Guandu, local onde está instalada a ETA-Guandu.

Segundo o Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica do MPRJ, os danos impactam na qualidade da água dos rios, além da fauna e flora e atividades pesqueiras desenvolvidas na região.

“A redução da qualidade da água desses corpos hídricos decorre, sobretudo, da inadequação dos serviços de esgotamento sanitário das áreas urbanas drenadas pelos Rios dos Poços, Queimados e Ipiranga”, aponta o documento.

Apesar do Órgão considerar importante a preocupação com a necessidade urgente do tratamento das águas dos rios contribuintes da Lagoa do Guandu, aponta também para a ausência de informações técnicas para a análise dos projetos, reforçando a necessidade da realização de estudos prévios de diagnósticos, prognósticos, análise de riscos e alternativas tecnológicas.

Sendo assim, o MPRJ "requer que o Inea ateste de forma embasada a adequação do projeto em função dos seus reais impactos, bem como a viabilidade legal do instrumento utilizado ('Autorização Ambiental') e, ainda, que demonstre a elaboração de estudo de alternativas regular, comparando de forma idônea as opções possíveis e seus impactos, além do diagnóstico com a caracterização do meio impactado em seus variados processos, funções ecossistêmicas e compartimentos ambientais”. encerra o órgão.

A Cedae esclareceu em nota que “realizou diversos estudos para analisar a eficiência das UTRs, concluindo que não existe impacto ambiental para implantação e operação das mesmas. Os dados foram apresentados ao órgão ambiental responsável e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, que tem participação da sociedade civil”. E reforça ainda que “o projeto recebeu, inclusive, elogios do comitê, sendo aprovado por unanimidade. Apesar de não ter sido citada na ação até o momento, a Companhia está à disposição para reapresentar todos os estudos técnicos”.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), também respondeu por nota informando que, até o momento, não foi notificado pelo Ministério Público acerca do assunto e ressalta que os estudos apresentados pela empresa estão sendo avaliados pela área técnica e, caso identifique necessidades de melhorias técnicas, as mesmas serão solicitadas. O Inea lembra que "os locais de implantação das UTRs foram escolhidos em pontos nos quais não há despejo de efluentes sanitários a jusante (abaixo) do sistema de tratamento e além disso, foram realizados estudos a partir de uma planta piloto, na qual foi simulado o tratamento utilizando as águas do Rio Queimados. Como resultado, foi identificada a redução de diversos parâmetros”.