Deputados aprovam que acesso à internet seja um direito constitucional no Rio

Rio - Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram em primeira discussão, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional 67/21. A PEC estabelece que o acesso à internet pode passar a fazer parte da lista de direitos garantidos pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Para passar a valer, a proposta precisa ser aprovada em segunda discussão por, ao menos, 2/3 dos deputados. 

De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Martha Rocha (PDT), a PEC obriga o Estado a garantir a conectividade de todos os moradores do Rio. “Existe um abismo entre o Poder Público e a população. A forma de superá-lo é o exercício pleno da Cidadania, que se dará principalmente através da conectividade, ainda mais em tempos de tecnologia 5G”, comentou o deputado Luiz Paulo (PSD).

A Constituição Estadual garante os direitos básicos, como acesso à educação, saúde, habitação, transporte, saneamento, suprimento energético, drenagem, trabalho remunerado, lazer, atividades econômicas e acessibilidade. “A conectividade é um instrumento relevante para o processo educacional, inclusive para os menos favorecidos e para as comunidades terem acesso às redes de aperfeiçoamento profissional e empreenderem”, declarou a deputada Martha Rocha (PDT).