Ações do Ministério Público representam baque financeiro de R$ 45 milhões para milícias

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado para enfrentar a ocupação irregular do solo urbano (GAECO/FT-OIS), divulgou balanço sobre dos últimos cinco meses de trabalho nesta segunda-feira. Foram realizadas 17 operações para demolição de construções irregulares em áreas sob influência de milícias, tendo como resultado um prejuízo estimado em mais de R$ 45 milhões para as organizações criminosas.

De acordo com o MP, foram demolidos shoppings, prédios residenciais, casas de show, lava-jatos, quiosques, estacionamentos, bares, entre outros ao longo dos últimos meses. O MPRJ reforçou a parceria com a Secretaria de Ordem Pública (Seop-Rio), Secretaria de Meio Ambiente (SMA-rio)e a Secretaria de Conservação da Prefeitura do Rio (SeConserva-Rio) e o apoio da Polícia Militar e auxílio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) para atuações nas áreas consideradas de risco por domínio de grupos de milícia.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, lembra que “o trabalho de repressão é fundamental, mas ressalta também a importância da população em tomar cuidados para não adquirir ou alugar apartamentos e comércios que podem ser fruto de empreitadas dessas organizações criminosas. Além de alimentar financeiramente esses criminosos, o morador não tem nenhuma garantia sobre aquele imóvel e convive com vários riscos”.

Luciano Mattos faz ainda um outro alerta: “Essas pessoas se tornam vítimas de extorsões diversas, podendo ter o imóvel tomado pelos próprios criminosos, eventualmente demolido pelo poder público por conta das irregularidades ou até vir abaixo em decorrência da falta de segurança das edificações. Tem que desconfiar de valores muito abaixo do mercado ou de imóveis que não têm cobrança de água, luz e sinais de TV, isso é característico desses grupos criminosos".

De acordo com o órgão, diversas investigações já constataram que o ramo imobiliário está entre os negócios ilegais mais rentáveis para os milicianos, que realizam grilagem, construção, venda e locação ilegal. Posteriormente, com os locais ocupados, ainda recebem valores através da extorsão de moradores e comerciantes com cobranças ilegais de taxas referentes a “serviços” prestados. Além disso, utilizam ligações clandestinas de água e energia para o abastecimento dos empreendimentos.

O coordenador do GAECO/MPRJ, Bruno Gangoni, explica que um dos esforços do grupo de trabalho é o de “sufocar a fonte de receita do crime organizado''. "Quando demolimos um prédio que está sendo erguido pelo crime organizado, estamos transformando em entulho milhões de reais que foram aportados ali pelos criminosos. É uma nova forma de asfixiar financeiramente as milícias”, afirma Bruno.

Construções irregulares e o alto risco

A força-tarefa do MPRJ foi criada em outubro de 2021, por ato do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, para auxiliar promotores no combate à ocupações irregulares no Município do Rio de Janeiro e aos ilícitos relacionados nas áreas criminal e de meio ambiente, entre outras, em especial, nas áreas de planejamento que abrangem bairros das zonas Oeste e Norte da cidade para barrar nessas áreas, dominadas pela milícia, os diversos empreendimentos irregulares que insistentemente surgem do nada e chama a atraem as pessoas pelo baixo custo e aquisição mas expõe as pessoas ao risco.

Em junho de 2021, um prédio de quatro andares localizado em Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio de Janeiro, desabou matando um homem e uma criança (pai e filha), quatro adultos foram resgatados com vida. Na época, a prefeitura do Rio já avaliava o caso como sendo de uma estrutura construída irregularmente.

Em abril de 2019, 24 pessoas morreram no desabamento de dois prédios na Muzema, bairro vizinho ao Rio das Pedras, que também haviam sido construídos de forma irregular, supostamente por milicianos que atuam na região. Naquele ano ainda, três homens suspeitos de atuarem como milicianos e que controlavam uma das áreas na região e teriam ligação com a construção do prédio irregular que desabou, chegaram a ser presos.

Em 21 de junho de 2021, o MPRJ e o município do Rio celebraram o Termo de Cooperação para reforçar o combate a ocupações e construções ilegais, estando ou não em áreas de floresta ou demais formas de vegetação protegidas.

A cooperação ocorre com a troca de informações, elementos e dados sobre ordenamento urbano, compartilhamento de denúncias recebidas e, por fim, acompanhamento e/ou execução, em conjunto, de operações de interesse mútuo, contando com o apoio da Polícia Militar.